28/07/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035748-08.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SAULO BARBOSAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora objetiva a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6).

Questões pendentes Intime-se a parte autora para retificar a situação de seu CPF, que consta como pendente de regularização, visto que a irregularidade ocasiona o bloqueio de eventual crédito futuro (RPV/precatório) em favor do autor.

Gratuidade de justiça Defiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que a parte autora declarou que não possui condições de pagar às custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, com fundamento nos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil.

Juízo 100% digital Nos termos do parágrafo 4º do artigo 3º da Resolução CNJ nº 345/2020, ficam as partes intimadas a manifestar interesse na inclusão deste processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”, com a advertência de que a aceitação será tácita após duas intimações1. Havendo opção pelo "Juízo 100% Digital", deve a Secretaria proceder à anotação respectiva do sistema e-Proc.

DA CITAÇÃO E DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO JULGAMENTO DA CAUSA Cite-se o réu para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para apresentar em Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

A seguir, sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Tudo cumprido, façam-me os autos conclusos para sentença, ressaltando que se houver necessidade de se aprofundar a instrução, será designada audiência de instrução e julgamento. 1. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/10/WEB_cartilha_Juizo_100porcento_digital_v3.pdf
02/06/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 20:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 20:38

Determinada a citação
30/05/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESCAC02S)
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 21:06

Declarada incompetência
29/10/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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