11/06/2025 17:21

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:25

Transitado em Julgado
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008809-85.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ADIMILSON MOREIRAADVOGADO(A): LÍGIA REGINA FERNANDES ZAN (OAB ES012555)ADVOGADO(A): MARCELO ZAN NASCIMENTO (OAB ES012322)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por invalidez com recursos do Seguro Obrigatório - DPVAT, em razão de acidente automobilístico ocorrido em 13/09/2023. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 18:21

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 18:14

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 10:56

Juntada de Petição
07/03/2025 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/03/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
29/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
28/01/2025 10:45

Juntada de Petição
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/01/2025 13:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/01/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADIMILSON MOREIRA <br/> Data: 19/02/2025 às 10:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro d
19/12/2024 18:25

Decisão interlocutória
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:49

Juntada de Petição
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 08:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA004246 - JOAO ALVES BARBOSA FILHO)
31/10/2024 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 21:56

Determinada a citação
10/10/2024 21:24

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000693-08.2025.4.02.5115

Claudio Henrique Barboza

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Willian Rosa de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5101729-77.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Nova A3 Industria e Comercio LTDA

Advogado: Ricardo Maximo Barcellos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/09/2021 09:53

Exibir Processo

Processo nº 5000942-78.2024.4.02.5119

Helena de Assis Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5021078-87.2023.4.02.5101

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Tucumann Engenharia e Empreendimentos Lt...

Advogado: Bernardo Strobel Guimaraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006041-92.2024.4.02.5001

Linderlindo Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/03/2024 03:03

Exibir Processo