28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011309-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS EDUARDO ASCENDINO DOS SANTOSADVOGADO(A): Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira (OAB SP300229)ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
18/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:08

Homologada a Transação
12/08/2025 11:21

Conclusos para julgamento
12/08/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011309-84.2025.4.02.5101/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: CARLOS EDUARDO ASCENDINO DOS SANTOSADVOGADO(A): Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira (OAB SP300229)ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 25/07/2025 - PETIÇÃO
07/08/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 13:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011309-84.2025.4.02.5101/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: CARLOS EDUARDO ASCENDINO DOS SANTOSADVOGADO(A): Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira (OAB SP300229)ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 10/04/2025 - LAUDO PERICIAL
17/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/04/2025 16:01

Juntada de Petição
10/04/2025 10:20

Juntada de Petição
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2025 09:35

Juntada de Petição
02/03/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS EDUARDO ASCENDINO DOS SANTOS <br/> Data: 10/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: V
28/02/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 15:36

Não Concedida a tutela provisória
14/02/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 13:00

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:52

Juntada de Petição
11/02/2025 15:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO31F para RJNIT01F)
11/02/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5052349-80.2024.4.02.5101

Joao Ricardo Frederico

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008439-49.2024.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Vera Lucia Lima Zuazola

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5057710-44.2025.4.02.5101

Joseane Cristina da Silva Lara Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5055429-52.2024.4.02.5101

Dayana Claudia Goncalves Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 5047235-29.2025.4.02.5101

Casa &Amp; Video Rio de Janeiro S.A.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Andre Gomes de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 13:48

Exibir Processo