TRF2 - 5003085-97.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003085-97.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ROSEVALDO PINHEIRO MOTAADVOGADO(A): BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO (OAB ES013747) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 02:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:04
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150661-39.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2025 17:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150660-54.2025.4.02.9666/TRF (ROSEVALDO PINHEIRO MOTA)
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27/08/2025 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003085-97.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ROSEVALDO PINHEIRO MOTAADVOGADO(A): BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO (OAB ES013747) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
21/07/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 10:03
Determinada a intimação
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20/07/2025 22:58
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-77 processada no TRF2 com o no. 51506613920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-77 processada no TRF2 com o no. 51506605420254029666/TRF (HONORIO E ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-77 processada no TRF2 com o no. 51506605420254029666/TRF (ROSEVALDO PINHEIRO MOTA)
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07/07/2025 14:07
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-77
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26/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2025 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003085-97.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: ROSEVALDO PINHEIRO MOTAADVOGADO(A): BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO (OAB ES013747)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 05/06/2025 - Juntado(a) -
05/06/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/06/2025 18:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-77
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17/04/2025 14:14
Juntada de Petição
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03/04/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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24/02/2025 17:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 16:18
Juntada de Petição
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05/02/2025 15:02
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/02/2025 15:02
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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21/12/2024 05:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/12/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/12/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/12/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/12/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 15:57
Julgado procedente o pedido
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06/12/2024 14:43
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/11/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/10/2024 18:19
Juntada de Certidão
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18/10/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/10/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/10/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 19:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/10/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/10/2024 02:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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24/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/09/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/09/2024 08:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/09/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 08:53
Não Concedida a tutela provisória
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27/08/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 18:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/08/2024 16:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/08/2024 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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