14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002723-31.2025.4.02.5110/RJAUTOR: CLARICE SILVA LIMAADVOGADO(A): CLAUDIA CECILIA VEIGA DE FARIAS (OAB RJ161119)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar, em favor dos autores, a pensão por morte deixada por EDVALDO DA SILVA LIMA, com DIB em 21/07/2024 (óbito) e início dos efeitos financeiros na mesma data.

O benefício deverá ser pago de forma vitalícia.

Condeno, ainda, ao pagamento de parcelas atrasadas que deverá atualizada pela taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente.

Gratuidade da justiça deferida no evento 6.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
04/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 20:14

Conclusos para julgamento
17/06/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002723-31.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CLARICE SILVA LIMAADVOGADO(A): CLAUDIA CECILIA VEIGA DE FARIAS (OAB RJ161119) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à AUTORA, pelo prazo de 10 (dez) dias, da contestação e documentos juntados pelo réu.

Com a resposta, os autos serão remetidos conclusos para sentença.
02/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:24

Determinada a intimação
24/04/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 11:32

Concedida a gratuidade da justiça
25/03/2025 15:00

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:09

Alterado o assunto processual
20/03/2025 23:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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