20/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011361-23.2024.4.02.5002/ES AUTOR: SEBASTIAO NATALINO DE SOUSA BELLOADVOGADO(A): Priscilla Nuud Silva (OAB ES025629) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 29, PET1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
01/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:08

Determinada a intimação
01/08/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 14:33

Juntada de Petição
03/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011361-23.2024.4.02.5002/ES AUTOR: SEBASTIAO NATALINO DE SOUSA BELLOADVOGADO(A): Priscilla Nuud Silva (OAB ES025629) ATO ORDINATÓRIO De ordem1, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o INSS (Núcleo de Conciliação - NUCCONC) citado para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
16/05/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:20

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
21/03/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO NATALINO DE SOUSA BELLO <br/> Data: 02/04/2025 às 14:45. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independênc
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/01/2025 06:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 21:23

Não Concedida a tutela provisória
20/01/2025 20:36

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 10:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001703-84.2025.4.02.5116

Carmem Lucia de Andrade Coelho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003071-53.2025.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Paulo Roberto Pereira do Nascimento

Advogado: Patricia Reis Neves Bezerra

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 5011374-22.2024.4.02.5002

Sebastiao Ramos Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Barros Bomfim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089707-79.2024.4.02.5101

Maria Izabel Vivas de Souza

Fleury S/A

Advogado: Renato Pereira de Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/06/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 5003122-73.2024.4.02.5117

Ednea da Costa Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo