29/08/2025 11:59

Intimado em Secretaria
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040782-61.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: WILLIAM LORENCAOADVOGADO(A): HUMBERTO ARAUJO DOS SANTOS (OAB ES018111) DESPACHO/DECISÃO 1) Retifique-se a classe do presente feito para Cumprimento de Sentença, em observância ao art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003).

Ademais, invertam-se os polos da lide. 2) Intime-se a parte-Executada, pelo seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da quantia devida (R$ 721,01), conforme memória discriminada de cálculo apresentada pelo Exequente (evento 47), já acrescida das custas processuais, atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o débito e, também, de honorários advocatícios de 10%, conforme preceitua o art. 523 do NCPC.

Ressalte-se que o pagamento poderá ser efetivado por meio de GRU a ser expedida diretamente no site da Advocacia-Geral da União, conforme diretrizes do evento 47.

Transcorrido o prazo e não comprovado o pagamento voluntário da dívida, certifique a Secretaria o seu decurso, sem prejuízo da imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, desde que requerido pela parte-Exequente.

Ato contínuo, independentemente de penhora ou nova intimação, inicie-se em cartório o cômputo do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação (art. 525 do NCPC). 3) Ao término do último prazo (conferido à impugnação), quedando-se inerte o Executado, voltem os autos conclusos para apreciação dos requerimentos remanescentes do evento 47.
04/08/2025 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:46

Determinada a intimação
01/08/2025 19:42

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040782-61.2024.4.02.5001/ES AUTOR: WILLIAM LORENCAOADVOGADO(A): HUMBERTO ARAUJO DOS SANTOS (OAB ES018111) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença (evento 39).

Intime-se a parte-Autora, inclusive, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes, no montante de R$34,78 (trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para a efetivação da sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não constituirá óbice a eventual e futuro desarquivamento, desde que haja manifestação específica e embasada por planilha atualizada de crédito da parte-credora a respeito do interesse no efetivo cumprimento do julgado.
07/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 14:46

Determinada a intimação
07/07/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 12:49

Transitado em Julgado
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040782-61.2024.4.02.5001/ESAUTOR: WILLIAM LORENCAOADVOGADO(A): HUMBERTO ARAUJO DOS SANTOS (OAB ES018111)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro o art. 485, VI, do NCPC.

Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 4º, III, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
09/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 20:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/06/2025 18:29

Conclusos para julgamento
09/06/2025 18:12

Despacho
23/04/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 13:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/03/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/01/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:45

Não Concedida a tutela provisória
14/01/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/12/2024 06:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 33,63 em 14/12/2024 Número de referência: 1265225
11/12/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:30

Determinada a intimação
11/12/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 16:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
06/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:21

Determinada a intimação
06/12/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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