12/09/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000313-50.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB RJ150705)REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ106094) DESPACHO/DECISÃO Evento 73, PED RECONSIDERACAO1 - Indefiro o requerido, bem como mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.
08/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:59

Determinada a intimação
11/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:36

Juntada de Petição
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000313-50.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO (OAB RJ150705)REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ106094) DESPACHO/DECISÃO Trato de cumprimento da sentença prolatada no evento 34, SENT1 que condenou o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e subsidiariamente o INSS na obrigação de fazer consistente na rescisão do empréstimo.

Foi deferida ainda a devolução pelo autor da quantia de R$ 28.000,00, sem juros. O Banco informa o cumprimento da obrigação de fazer (evento 52, PET1) e de pagar, relativamente aos honorários (evento 54, PET1).

Por sua vez, a parte exequente apresenta planilha com os valores a serem devolvidos no montante de R$ 26.047,24, após compensação, requerendo, ainda, seja deferido o parcelamento em 60 vezes (evento 58, PET1).

O Banco não concorda com esse parcelamento, e propõe que a devolução seja feita em parcela única ou em 10 vezes. Decido. A sentença, que é o título que se cumpre nesta fase do processo, determinou que possíveis formas de parcelamento deveriam ser fixadas em liquidação. Pois bem. Conforme foi constatado, o depósito da quantia contestada foi feito na conta do autor em 26/07/2022, a ação foi ajuizada em 02/02/2023 e a sentença foi prolatada em 06/06/2024.

A tese de que gastou o dinheiro sem perceber sua origem, ou se confundindo com o dinheiro recebido a título de demissão voluntária, não ficou demonstrada na fase de instrução e foi rechaçada na sentença, como se percebe dessa passagem: Nota-se que, embora o autor tenha informado que não percebeu a quantia de 80.452,81 (oitenta mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos) presentes em sua conta bancária, em razão de "uma demissão voluntária que recebeu quase 200 mil reais de PDV da Petrobras", fato é que, na realidade, não foi comprovada a incidência de tais valores recebidos a título de PVD, que pudesse de alguma forma "confundi-lo". Além disso, o pedido de devolução em 60 vezes não é razoável e o enriquecimento que gerará pela não incidência de juros, como fixado na sentença, é medida que deve ser evitada. Dessa forma, entendo que a devolução em 10 vezes, como proposta pelo Banco, é adequada e razoável para o cumprimento da medida. Isso posto, indefiro o pedido da parte autora para acolher a proposta do Banco, determinando a devolução em 10 vezes, sem juros.

Intimem-se.
11/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:27

Decisão interlocutória
20/05/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/04/2025 00:15

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:22

Determinada a intimação
31/01/2025 17:05

Juntada de Petição
22/01/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/11/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/11/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 12:23

Determinada a intimação
08/10/2024 15:50

Juntada de Petição
18/09/2024 19:33

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/09/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:40

Determinada a intimação
30/08/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:10

Determinada a intimação
12/07/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/07/2024 13:25

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024
11/07/2024 10:36

Juntada de Petição
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
06/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:54

Julgado procedente em parte o pedido
26/01/2024 12:24

Conclusos para julgamento
26/01/2024 12:23

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 25/01/2024 15:30. Refer. Evento 28
08/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
31/10/2023 21:11

Juntada de Petição
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/10/2023 18:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 25/01/2024 15:30
20/10/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/10/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/10/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 20:24

Determinada a intimação
18/09/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/08/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:04

Convertido o Julgamento em Diligência
01/06/2023 18:39

Conclusos para julgamento
19/05/2023 13:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/04/2023 15:14

Juntada de Petição
13/03/2023 16:48

Juntada de Petição
24/02/2023 15:29

Juntado(a)
24/02/2023 11:29

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023 09:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/02/2023 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2023 07:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2023 17:56

Determinada a intimação
03/02/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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