15/08/2025 18:23

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000053-47.2025.4.02.5004/ESAUTOR: MARCIANA DA ROCHAADVOGADO(A): CARLA FRADE GAVA (OAB ES022374)SENTENÇADispositivo Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder o salário-maternidade à autora (nb.: 225.087.416-0 der.: 04/03/2024), observando, quanto ao termo inicial e ao prazo de duração do benefício (cento e vinte dias), as disposições do art. 71 da Lei n. 8.213/91.

Deixo de antecipar a tutela porque, considerados a data de início e a duração anteriormente referidas, o termo final de gozo do benefício decerto recairá em momento anterior ao atual, restando devidos, portanto, apenas os atrasados.

O valor da condenação será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de acordo com o Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, observando-se as disposições do art. 3º da EC n. 113/2021, a partir da sua vigência. Se houver recurso, a Secretaria deverá: i) intimar a parte recorrida para que, desejando fazê-lo, ofereça as contrarrazões; ii) oportunamente, remeter os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Sem custas e sem honorários (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55).

Oportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
12/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 10:36

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 18:25

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/06/2025 16:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 02/06/2025 14:40. Refer. Evento 6
31/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/02/2025 16:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 02/06/2025 14:40
25/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 14:30

Não Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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