TRF2 - 5065418-82.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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09/09/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 19:39
Determinada a intimação
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09/09/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 16:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 14:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO16
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09/09/2025 14:31
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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08/09/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/09/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/09/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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28/08/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2025 17:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/08/2025 14:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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21/08/2025 12:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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24/07/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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15/07/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 11:46
Determinada a intimação
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11/07/2025 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/06/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065418-82.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LAIS IRENE MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAssim, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS para condenar a União a incluir na base de cálculo do terço de férias e da gratificação natalina, o valor recebido pela autora a título de abono de permanência, observada a prescrição quinquenal.
Juros de mora e correção monetária na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).
Em havendo interposição de recurso tempestivo (art. 42 da Lei 9.099/95), dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo do valor devido, discriminado e atualizado.
Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF. -
09/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 18:28
Julgado procedente o pedido
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20/05/2025 18:02
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 18:02
Despacho
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14/04/2025 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 12:44
Determinada a intimação
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05/03/2025 21:33
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/02/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/02/2025 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/02/2025 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 13:30
Determinada a intimação
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26/11/2024 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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23/10/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/09/2024 18:26
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO16F)
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17/09/2024 18:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/09/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/09/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/09/2024 17:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/09/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 13:12
Despacho
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10/09/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 18:42
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO16F para CESOLRIOJ)
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04/09/2024 15:49
Decisão interlocutória
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03/09/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2024 12:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO16F)
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02/09/2024 12:03
Alterado o assunto processual
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30/08/2024 19:11
Declarada incompetência
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30/08/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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