17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
07/09/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 21:43

Não conhecido o recurso
04/09/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 13:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR04G01)
01/09/2025 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
01/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029475-13.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: MARCOS BRANDAO SIMOESADVOGADO(A): Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523)ADVOGADO(A): NAIARA MONEQUI PIANA (OAB ES020789)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 29/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/08/2025 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 18:20

Juntada de Petição
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029475-13.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAAUTOR: MARCOS BRANDAO SIMOESADVOGADO(A): Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523)ADVOGADO(A): NAIARA MONEQUI PIANA (OAB ES020789)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 30/06/2025 - RECURSO INOMINADO
01/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029475-13.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARCOS BRANDAO SIMOESADVOGADO(A): Bruna Clemente Tosé (OAB ES027523)ADVOGADO(A): NAIARA MONEQUI PIANA (OAB ES020789)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, Novo CPC), a fim de condenar o INSS a averbar o período de atividade rural de 01/06/1972 a 29/06/1981, 01/10/1988 a 01/02/2000 e de 19/08/2010 a 04/05/2023 e a conceder a aposentadoria por idade rural (NB 204.598.061-2) a partir da DER 04/05/2023.

Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de reconhecimento do tempo rural de 01/07/2001 a 30/04/2002, com base nos arts. 320 e 485, IV, ficando vedada a renovação da ação sem a correção do vício (insuficiência de prova material), na forma do art. 486, §1º, do CPC.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido: Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 22:38

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 10:53

Conclusos para julgamento
18/02/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/11/2024 17:45

Juntada de Petição
12/11/2024 17:39

Juntada de Petição
12/11/2024 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 22:04

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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