11/09/2025 15:39

Baixa Definitiva
11/09/2025 15:38

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024421-57.2024.4.02.5101/RJINTERESSADO: ALDA LUIZA FERREIRAADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLAINTERESSADO: LUIZ ARTUR FERREIRA DOS SANTOS MALHEIROSADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLASENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 313, §2, II, c/c art. 485, X, ambos do CPC.
12/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:09

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido
12/08/2025 16:36

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024421-57.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ALDA LUIZA FERREIRAADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLAINTERESSADO: LUIZ ARTUR FERREIRA DOS SANTOS MALHEIROSADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO REITERE-SE a intimação dos interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar cumprimento ao despacho de evento 40.

Decorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos.
16/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 11:41

Determinada a intimação
15/07/2025 21:25

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024421-57.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ALDA LUIZA FERREIRAADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLAINTERESSADO: LUIZ ARTUR FERREIRA DOS SANTOS MALHEIROSADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Evento 39 - Os artigos 687 e seguintes do CPC/2015 dispõem que a habilitação tem lugar quando qualquer das partes vem a falecer durante o curso de uma ação judicial, podendo ser requerida por seus sucessores, nos autos da causa principal, quando promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários, desde que comprovem, documentalmente, o fato do óbito e a alegada condição de sucessores.

Observo que o benefício pleiteado pelo falecido autor não enseja direito à concessão de pensão por morte, portanto, a habilitação deve ser promovida pelos sucessores na forma da lei civil. No caso dos autos, extrai-se da certidão de óbito acostada ao evento 39, CERTOBT2, que o autor originário deixou bens e outros três filhos, além do requerente.

Assim, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 - regularizar a representação processual do sucessor LUIZ ARTUR FERREIRA DOS SANTOS, uma vez que atingiu a maioridade em 30/05/2025, bem como a de ALDA LUIZA FERREIRA, que deve constituir advogado por si e não na qualidade de representante de seu filho; 2 - apresentar procuração e documentos de identificação e comprovantes de endereço dos demais sucessores; 3 - esclarecer se houve abertura de inventário e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do termo de inventariança, bem como a devida habilitação do inventariante. 4 - Caso não tenha sido aberto inventário, apresentar certidão negativa de inventário ou declaração, sob as penas da lei, de que não há inventário aberto e nem existem outros herdeiros preferenciais na ordem de vocação hereditária.

Cumprido, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
02/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 19:17

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 15:00

Juntada de Petição
25/03/2025 18:31

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/01/2025 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:20

Determinada a intimação
22/01/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 13:38

Juntada de Petição
14/01/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/12/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
09/12/2024 17:28

Juntada de Petição
05/12/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:14

Juntada de Petição
22/11/2024 14:13

Juntada de Petição
14/10/2024 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
09/10/2024 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
07/10/2024 15:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 12:24

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/06/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 15:48

Determinada a intimação
23/05/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 09:18

Juntada de Petição
17/04/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 13:48

Determinada a intimação
16/04/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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