TRF2 - 5006120-71.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 16:23
Baixa Definitiva
-
26/06/2025 16:29
Despacho
-
26/06/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 08:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
-
26/06/2025 08:39
Transitado em Julgado
-
26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
03/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
03/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006120-71.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: LUCINEIA AMARAL SOUZA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL ALVES (OAB ES021801) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pela autora e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida no pagamento de honorários advocatícios, conforme o caput do artigo 55, da Lei n° 9.099/1995, e o Enunciado n° 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3°, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 19:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 16:49
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:43
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 122
-
06/09/2024 18:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
06/09/2024 17:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
12/08/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/07/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
28/07/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/07/2024 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/07/2024 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/07/2024 20:22
Julgado improcedente o pedido
-
04/07/2024 14:41
Juntada de Petição
-
03/07/2024 18:36
Conclusos para julgamento
-
02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
29/05/2024 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2024 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 14:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/05/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
10/05/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
08/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
22/04/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
22/04/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 18:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCINEIA AMARAL SOUZA DA SILVA <br/> Data: 17/05/2024 às 10:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. BRUNO PAZOLINI - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Pra
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
15/03/2024 05:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/03/2024 05:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/03/2024 14:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/03/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 14:48
Não Concedida a tutela provisória
-
05/03/2024 08:14
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2024 13:36
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
04/03/2024 13:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/03/2024 13:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5054923-42.2025.4.02.5101
Jordania de Azevedo Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Diego Luciano Lopes da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/06/2025 12:37
Processo nº 5009989-73.2023.4.02.5002
Thamiris Benevides Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/10/2023 14:09
Processo nº 5004426-92.2023.4.02.5004
Mercedes Maria Caron Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/10/2023 18:05
Processo nº 5004426-92.2023.4.02.5004
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Mercedes Maria Caron Vieira
Advogado: Maria Regina Couto Uliana
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2025 02:27
Processo nº 5016895-14.2025.4.02.5001
Fabio Lucio Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/07/2025 12:35