12/09/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/08/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORDANIA DE AZEVEDO SILVA <br/> Data: 04/09/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DANIEL CARN
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054923-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORDANIA DE AZEVEDO SILVAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Recebo as petições retro.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias, devendo no mesmo prazo trazer aos autos as consultas ao SABI - Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade.

Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico.

O médico perito deverá ser previamente informado acerca do nome do assistente técnico nomeado, que deverá apresentar-se ao ato da perícia munido de sua identidade profissional.

O INSS deverá, no mesmo prazo, trazer aos autos as consultas ao SABI - Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade.

Remetam-se os autos à Central de Perícias da Capital - CEPER-RJ, nos termos da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01 de outubro de 2024, para realização da perícia médica na especialidade de PSIQUIATRIA.

Os honorários periciais serão fixados no valor de R$320,00 (trezentos e vinte reais) nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO - nº 02 de 16/12/2024, podendo ser majorados, a critério do juízo executor da perícia, em caso de deslocamento do perito.

O pagamento dos honorários deverá ser realizado mediante a entrega do laudo pericial devidamente elaborado e preenchido pelo profissional.

Ciente a parte autora de que eventual ausência ao exame deverá ser comprovada em até cinco (5) dias após a data agendada, ficando ciente que, nesse caso, somente serão aceitas ausências justificadas com documentação, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

Prazo para a entrega do laudo: QUINZE (15) DIAS a contar da data da perícia.

Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (DEZ) dias.
23/07/2025 16:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-RJ)
23/07/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:20

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054923-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORDANIA DE AZEVEDO SILVAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada, sob o rito do procedimento comum, por JORDANIA DE AZEVEDO SILVA em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC/2015.

Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB). Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

Intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de QUINZE (15) dias, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo.

Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei n. 7.115/83, ou ainda, comprovante de terceiro que expressamente declare residir com a parte autora, acompanhada de documento de identificação deste terceiro.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
11/06/2025 19:19

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
11/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:32

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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