TRF2 - 5005391-67.2023.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 09:37
Baixa Definitiva
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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19/06/2025 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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04/06/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/06/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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03/06/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 21:59
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 21:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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03/06/2025 21:58
Transitado em Julgado
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03/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005391-67.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: GILBERTO MENDONCA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES DE SOUZA (OAB ES032642) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela autora e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido no pagamento de honorários advocatícios, conforme o caput do artigo 55, da Lei n° 9.099/1995, e o Enunciado n° 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3°, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/05/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 124
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11/11/2024 15:04
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES027770
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11/11/2024 15:04
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES033593
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11/11/2024 14:47
Juntada de Petição
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25/06/2024 13:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/06/2024 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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26/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/04/2024 14:32
Julgado improcedente o pedido
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19/02/2024 08:08
Conclusos para julgamento
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19/02/2024 08:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/02/2024 15:42
Juntada de Petição
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15/02/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/12/2023 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/11/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/11/2023 15:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/11/2023 15:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/11/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/11/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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18/11/2023 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/11/2023 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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27/10/2023 15:06
Juntada de Petição
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27/10/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/10/2023 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 14:02
Determinada a intimação
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19/10/2023 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2023 11:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/09/2023 11:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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01/09/2023 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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