02/09/2025 15:31

Juntada de Petição
25/08/2025 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/08/2025 15:58

Juntada de Petição
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-56 processada no TRF2 com o no. 51664447120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-56 processada no TRF2 com o no. 51664438620254029666/TRF (GAUDIO CARNEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-56 processada no TRF2 com o no. 51664438620254029666/TRF (MARINETE ALVES FERREIRA SANTOS)
21/08/2025 16:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-56
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/08/2025 15:42

Juntada de Petição
12/08/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 10:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-56
22/07/2025 00:26

Decisão interlocutória
21/07/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 10:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 10:11

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000609-43.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARINETE ALVES FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS: (I) CONCEDER em favor da parte autora MARINETE ALVES FERREIRA SANTOS, inscrita no CPF sob n° *92.***.*81-00, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 7135214740), com o pagamento dos atrasados, a contar da DIB em 02/08/2023, nos termos acordados. (II)Pagar o valor de R$ 30.167,14 (Trinta mil, cento e sessenta e sete reais, quatorze centavos), a título de parcelas atrasadas, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a implantação do benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 7135214740), em favor da parte autora MARINETE ALVES FERREIRA SANTOS, CPF sob n° *92.***.*81-00, no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir: Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se. ?
17/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 21:55

Homologada a Transação
17/06/2025 08:47

Conclusos para julgamento
16/06/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000609-43.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARINETE ALVES FERREIRA SANTOSADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Sendo apresentada proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.".
05/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 11:03

Juntada de Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/05/2025 20:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
03/05/2025 20:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/04/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 15:23

Juntada de Petição
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
24/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINETE ALVES FERREIRA SANTOS <br/> Data: 16/04/2025 às 13:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitóri
20/02/2025 17:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
20/02/2025 17:07

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/02/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 13:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 22:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 22:37

Determinada a citação
14/02/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
10/02/2025 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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