14/09/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-48
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001209-73.2025.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: MARINA BORGES CAMPOSADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 29/08/2025 - PETIÇÃO
01/09/2025 12:15

Decisão interlocutória
01/09/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 09:14

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 19:42

Decisão interlocutória
13/08/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 09:11

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 07:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001209-73.2025.4.02.5003/ESAUTOR: MARINA BORGES CAMPOSADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYSENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), para condenar o INSS conceder em favor da parte autora,MARINA BORGES CAMPOS, CPF *76.***.*72-00, benefício assistencial à pessoa idosa (NB 7133417139), com o pagamento das parcelas vencidas desde DER em 28/06/2023, até a sua efetiva implantação.

Conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observado após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Independentemente do trânsito em julgado, ante o caráter alimentar afeto aos benefícios previdenciários e a demonstração por provas suficientes nos presentes autos do direito da parte autora CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial à pessoa idosa (NB 7133417139) em favor da parte autora, MARINA BORGES CAMPOS, CPF *76.***.*72-00, no prazo de 30 dias, conforme tabela a seguir:
16/07/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/07/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 23:24

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 16:09

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001209-73.2025.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: MARINA BORGES CAMPOSADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 05/06/2025 - Juntada de mandado cumprido
05/06/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
11/04/2025 18:06

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
10/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 10:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 20:59

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 22:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS501J)
01/04/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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