19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166
18/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
18/09/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000021-78.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: CARLA DAMASCENO PEIXOTOADVOGADO(A): GABRIEL BORSOTTO THODE (OAB RJ189146)AUTOR: XENIA DAMASCENO PACHECOADVOGADO(A): GABRIEL BORSOTTO THODE (OAB RJ189146)AUTOR: NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIORADVOGADO(A): GABRIEL BORSOTTO THODE (OAB RJ189146) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a produção de prova testemunhal dos médicos que assistiram a falecida autora MARISA DAMASCENO PACHECO, tendo em vista que a perícia não chegou a ser realizada.

Ocorre que os médicos arrolados no evento 161, PET1 podem elaborar laudo médico, sem necessidade de marcação de audiência para serem ouvidos. Desta forma, indefiro a prova testemunhal requerida, eis que as declarações podem ser apresentadas por escrito.

Eventualmente, se na fase de prolação da sentença se verificar a necessidade de complementação probatória, com vistas à formação do convencimento do juízo, tal questão poderá ser reapreciada.

Ressalto que no caso de haver impugnação pelas partes, ou averiguada a necessidada por este Juízo, poderá ser designada perícia indireta. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora juntar aos autos declarações ou outros documentos que entender pertinentes dos médicos que assistiram a falecida autora MARISA DAMASCENO PACHECO Com a juntada de documentos, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias. Nada requerido, ou decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.
17/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 18:36

Determinada a intimação
12/09/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
22/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
22/08/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154
21/08/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
21/08/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000021-78.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: CARLA DAMASCENO PEIXOTOADVOGADO(A): GABRIEL BORSOTTO THODE (OAB RJ189146)AUTOR: XENIA DAMASCENO PACHECOADVOGADO(A): GABRIEL BORSOTTO THODE (OAB RJ189146)AUTOR: NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIORADVOGADO(A): GABRIEL BORSOTTO THODE (OAB RJ189146) DESPACHO/DECISÃO O(A) Autor(a) faleceu no curso do processo, conforme comprova a certidão de óbito anexada no Evento 124, CERTOBT2. Era divorciada, deixa herdeiros e bens a inventariar.

Nos eventos 131 e 138 foi requerida a habilitação de CARLA DAMASCENO PACHECO, XÊNIA DAMASCENO PACHECO e NELSON IVAN PIENTZENAUER PACHECO JÚNIOR, na qualidade de filhos, de acordo com os documentos anexados.

Foi juntada escritura pública de inventário e partilha no Evento 138, ESCRITURA2.

A União manifestou-se sobre o requerimento de habilitação nos eventos 141 e 146.

Desta forma, HOMOLOGO a habilitação de CARLA DAMASCENO PACHECO, XÊNIA DAMASCENO PACHECO e NELSON IVAN PIENTZENAUER PACHECO JÚNIOR, em substituição ao(à) Autor(Autora) falecido(a).

Retifique-se a autuação.

Após, considerando que o feito encontra-se na fase instrutória, tendo sido deferida perícia médica na falecida autora (evento 62), intimem-se os autores para requererem o que entenderem cabível para o prosseguimento do feito.

Prazo de 15 (quinze) dias.
20/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARISA DAMASCENO PACHECO - EXCLUÍDA
19/08/2025 19:42

Determinada a intimação
19/08/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
18/07/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:57

Determinada a intimação
14/07/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
07/07/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/07/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000021-78.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: MARISA DAMASCENO PACHECO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GABRIEL BORSOTTO THODE (OAB RJ189146)ADVOGADO(A): NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (OAB RJ090729) DESPACHO/DECISÃO Não obstante a petição dos requerentes do evento 131, intime-os para que informem a existência ou não de ajuizamento de ação de inventário, devendo comprovar tal fato através da apresentação de Certidão Negativa de Ações Cíveis em nome do Espólio e declaração de que desconhecem a existência de outros herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de processo de inventário em curso informe a parte autora, em igual prazo, quem é o inventariante.

Ressalvo que apenas se já houver sido ultimada a partilha dos bens deixados pelo falecido, a representação processual deverá se dar através de habilitação nos autos dos seus legítimos sucessores (art. 1.829 e seguintes do CC), nos moldes dos arts. 688, inciso II, e 689, ambos do Código de Processo Civil.

Nessa hipótese, deverá ser juntado o formal de partilha e documentos oficiais que comprovem a sua qualidade ou escritura pública de inventário e partilha.

No caso de pedido de habilitação, deverá(ão) o(a)s requerente(s) recolher as custas judiciais devidas ou comprovar a hipossuficiência dos sucessores; bem como juntar seus documentos pessoais, tais como CPF, documento de identidade e comprovante de residência.

Cumprido, intime-se a parte ré para que se manifeste conclusivamente sobre o pedido de habilitação. Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
02/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:23

Determinada a intimação
16/05/2025 20:19

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/04/2025 12:40

Juntada de Petição
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/02/2025 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:29

Despacho
29/11/2024 20:10

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 14:32

Juntada de Petição
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
18/09/2024 13:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHELLE LIMA PEREIRA PITZ - EXCLUÍDA
18/09/2024 13:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO LEVENHAGEN - EXCLUÍDA
16/09/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/09/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2024 13:47

Determinada a intimação
10/07/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
06/07/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/07/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
05/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/07/2024 16:02

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES - EXCLUÍDA
29/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2024 17:20

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANGELA RODRIGUES SOUZA E SILVA - EXCLUÍDA
01/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/04/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2024 12:11

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO LEVENHAGEN - EXCLUÍDA
08/03/2024 13:17

Despacho
07/03/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
29/01/2024 13:33

Juntada de Petição
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/01/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/01/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/12/2023 23:02

Despacho
05/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/12/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
27/11/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/11/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/11/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA PAULA LOPES E SOUZA DE MOURA - EXCLUÍDA
16/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARISA DAMASCENO PACHECO <br/> Data: 12/01/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENH
08/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/10/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/10/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/10/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/10/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 10:47

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2023 10:11

Conclusos para julgamento
04/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/03/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 08:00

Despacho
07/02/2023 20:50

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 17:47

Juntada de Petição
17/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/12/2022 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/11/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2022 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/10/2022 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/10/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 17:51

Determinada a intimação
29/06/2022 19:32

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 13:54

Juntada de Petição
16/05/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/05/2022 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2022 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/05/2022 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/05/2022 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/05/2022 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/05/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/03/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 12:18

Juntada de Petição - MARISA DAMASCENO PACHECO (RJ090729 - NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR)
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/02/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2021 10:07

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 13:03

Juntada de Petição
03/09/2021 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/08/2021 22:40

Juntada de Petição
11/08/2021 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/08/2021 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/08/2021 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/08/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 12:56

Despacho
02/06/2021 12:12

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/04/2021 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/04/2021 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 12:42

Juntada de Petição
13/03/2021 03:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/03/2021 21:33

Juntada de Petição
13/02/2021 12:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
10/02/2021 08:46

Juntada de Petição
09/02/2021 04:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
01/02/2021 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
22/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/01/2021 11:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 22:38

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2021 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/01/2021 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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