10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
27/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
27/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023714-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARMANDO PRESTES DE MENEZES FILHOADVOGADO(A): RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO (OAB RJ215819) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Aguarde-se a realização da perícia e entrega do laudo com tramitação suspensa.
26/06/2025 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/06/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 09:00

Despacho
26/06/2025 08:34

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
16/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/06/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
16/06/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
14/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/06/2025 19:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
13/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARMANDO PRESTES DE MENEZES FILHO <br/> Data: 09/10/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISI
12/06/2025 17:36

Despacho
09/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/06/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
07/06/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/06/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023714-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ARMANDO PRESTES DE MENEZES FILHOADVOGADO(A): RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO (OAB RJ215819) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. O artigo 1º da Resolução CJF n. 575/2019, que alterou o artigo 28 da Resolução CJF n. 00305/2014, assim dispõe: " Art. 1º Alterar a Resolução CJF 305/2014, de 7 de outubro de 2014, passando a vigorar com as seguintes modificações: (...) Art. 28........................................... § 1º Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários dos profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo, observados os seguintes critérios: I - a especialização e a complexidade do trabalho realizado, distinto da generalidade das perícias, interpretações ou traduções, com descrição em decisão fundamentada de designação de perícia ou indicação do profissional; II - ausência de profissional inscrito na AJG na Subseção Judiciária ou Comarca, ou recusa comprovada de outros profissionais; III - existência de deslocamento que justifique a necessidade de indenização; IV - utilização de instalações, serviços ou equipamentos próprios do profissional, que justifique a necessidade de indenização; V - o tempo de duração de audiência em que realizada atividade de perito, intérprete ou tradutor; VI - realização de perícia em mais de uma localidade; VII - a peculiaridade do caso que justifique outra indenização não indicada anteriormente. § 2º Sempre que possível, deverá o magistrado determinar a realização de perícias em bloco, pelo mesmo profissional, na mesma especialidade, de modo que torne menos onerosa a realização dos trabalhos.

Nesses casos, os honorários periciais poderão ser fixados, a critério do juiz e mediante justificativa, até pela metade do valor mínimo previsto na Tabela V do anexo; § 3º Na hipótese do parágrafo anterior, o juiz deverá cuidar para que a designação das perícias observe a realização de no máximo 10 (dez) perícias diárias, podendo esse limite ser ampliado para até 20 (vinte), quando o perito se valer da estrutura da Justiça para a realização dos exames; deverá também cuidar para que o valor pago mensalmente, a título de honorários, a um mesmo perito judicial, não exceda 150 (cento e cinquenta) vezes o valor máximo estipulado na Tabela V do anexo." In casu, a perita requer a majoração dos honorários periciais, haja vista “a complexidade de avaliação das doenças oncológicas, o número de quesitos a serem respondidos, o número de documentos médicos e eventos a serem lidos e avaliados, a necessidade de pesquisa atualizada da literatura médica e o maior tempo necessário para a elaboração do laudo pericial”.

Impende registrar que já foram designados três peritos para atuar no feito, sendo a perita Lisiane Anzanello a terceira indicada.

Por conseguinte, determino a majoração dos honorários periciais para 03 (três) vezes o limite máximo previsto na Resolução CJF n. 937/2025, que atualizou os valores mínimo e máximo dos honorários periciais previstos na Tabela II, da Resolução n. 305/2014 do CJF, com base no art. 28, §1º, incisos I e II, da mesma resolução.

Intime-se a expert para ciência da majoração dos honorários periciais, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a este Juízo a data, o horário e o local para a realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de forma que haja tempo hábil para a intimação das partes.

P.I.
29/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:46

Despacho
14/05/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/05/2025 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
13/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
29/04/2025 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:11

Despacho
01/04/2025 07:08

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/03/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/03/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 18:11

Decisão interlocutória
05/02/2025 08:51

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/12/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/12/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/12/2024 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/12/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/12/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:40

Despacho
21/11/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/11/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/11/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
08/10/2024 09:50

Juntada de Petição
08/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/10/2024 14:53

Juntada de Petição
27/09/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 18:45

Decisão interlocutória
26/09/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/09/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 18:05

Despacho
24/09/2024 06:12

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/09/2024 12:41

Juntada de Petição
02/09/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
16/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 17:29

Despacho
16/08/2024 08:24

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/07/2024 16:40

Juntada de Petição
11/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/07/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/07/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 18:44

Despacho
08/07/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/06/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2024 10:20

Despacho
23/06/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 20:35

Juntada de Petição
27/05/2024 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/05/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 08/05/2024 19:56:55)
10/05/2024 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 17:30

Despacho
10/05/2024 17:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
10/05/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/05/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2024 20:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/05/2024 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/05/2024 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 19:15

Despacho
08/05/2024 01:42

Juntada de Petição
07/05/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/05/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/05/2024 14:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:25

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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