14/09/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
05/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
05/09/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/09/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/09/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/09/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-32
30/08/2025 08:06

Decisão interlocutória
29/08/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007103-55.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DOS ANJOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KAMILA CHICOSKY (OAB ES030503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 12/08/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/06/2025 22:03

Decisão interlocutória
26/06/2025 09:29

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 09:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 09:28

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
31/05/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/05/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007103-55.2024.4.02.5006/ESAUTOR: CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DOS ANJOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KAMILA CHICOSKY (OAB ES030503)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), para condenar o INSS conceder em favor da parte autora,? CARLOS HENRIQUE QUEIRÓZ DOS ANJOS, CPF sob n° *06.***.*02-18, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 713.439.136-2), com o pagamento das parcelas vencidas desde DER em 18/07/2023, até a sua efetiva implantação.

Conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recursos Especiais REsp 1.492.221, REsp 1.495.144 e REsp 1.495.146 (Tema 905) devendo ser observado após a edição Emenda Constitucional n.º 113/2021 (dez/2021): tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 19:45

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 16:05

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/04/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/04/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/04/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/04/2025 14:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS501J)
25/04/2025 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/04/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/03/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/02/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
07/02/2025 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
07/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS HENRIQUE QUEIROZ DOS ANJOS <br/> Data: 08/04/2025 às 14:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Cost
03/02/2025 16:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPVITJA-ES)
30/01/2025 13:38

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 20:13

Determinada a intimação
21/01/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/11/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 14:25

Determinada a citação
23/10/2024 21:00

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 11:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
15/10/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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