26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139
29/07/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:08

Determinada a intimação
24/07/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:56

Juntado(a)
13/07/2025 23:43

Juntada de Petição
11/07/2025 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
10/07/2025 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
09/07/2025 22:48

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
09/07/2025 16:20

Determinada a intimação
08/07/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
07/07/2025 11:19

Juntada de Petição
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021388-68.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO (Pais)ADVOGADO(A): MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO (OAB ES011676)AUTOR: BEATRIZ CASTANHEIRA E FERNANDES MELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO (OAB ES011676) DESPACHO/DECISÃO Nos eventos n. 106 e 109, a parte autora informou que a dosagem da medicação necessitou ser adequada, uma vez que a infante atingiu peso de 30kg, trazendo aos autos nova prescrição médica para "EPINEFRINA 1:1000 0,3MG (0,3ml)" (evento n. 109).

A autora relatou, ainda, que "o setor farmacêutico da SESA/ES, que vai adquirir as Canetas Auto Injetáveis de Adrenalina (...) entrou em contato", a fim de informa-lhe acerca do receio de que a importação fosse obstada em virtude do descompasso entre a decisão judicial e a prescrição médica.

Assim, reputo imprescindível a modificação da tutela provisória deferida no evento n. 30, apenas alterar a posologia lá contida, determinando ao Estado do Espírito Santo que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, o fornecimento de 1 kit de adrenalina auto injetável, com duas canetas de 300mcg, conforme prescrição médica (evento n. 109, anexo 2).

Intimem-se as partes para ciência dessa decisão.

Considerando a ausência de requerimentos de prova, decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:47

Determinada a intimação
10/06/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
28/05/2025 14:20

Juntada de Petição
28/05/2025 13:52

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/05/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
21/05/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/05/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:46

Determinada a intimação
14/05/2025 11:54

Juntada de Petição
13/05/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/05/2025 19:34

Juntado(a)
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/04/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
28/04/2025 11:39

Juntada de Petição
25/04/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/04/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 20:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão/despacho - 23/04/2025 15:35:15)
22/04/2025 08:42

Juntada de Petição
15/04/2025 08:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50403617120244025001/ES
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 16:54

Determinada a intimação
17/03/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 09:29

Juntada de Petição
14/03/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
13/03/2025 15:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50403617120244025001/ES
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
18/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/02/2025 13:37

Determinada a intimação
18/02/2025 08:24

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
07/02/2025 10:56

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
28/01/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/01/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/01/2025 14:16

Juntada de Petição
24/01/2025 14:49

Juntada de Petição
22/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 16:18

Determinada a intimação
22/01/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/12/2024 13:27

Juntada de Petição
11/12/2024 11:14

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/12/2024 13:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50403617120244025001/ES
05/12/2024 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50403617120244025001
26/11/2024 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
26/11/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
26/11/2024 15:39

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
26/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:48

Determinada a intimação
25/11/2024 20:00

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/11/2024 08:01

Juntada de Petição
23/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
01/10/2024 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
30/09/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
30/09/2024 13:04

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
27/09/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:09

Concedida a tutela provisória
26/09/2024 08:59

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/09/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/09/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 16:28

Juntado(a)
16/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 15:38

Determinada a intimação
16/09/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 09:27

Juntada de Petição
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/09/2024 19:19

Juntada de Petição
10/09/2024 13:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
09/09/2024 18:33

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
09/09/2024 14:09

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/07/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
16/07/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2024 13:10

Determinada a intimação
08/07/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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