16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
29/08/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
29/08/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5044779-43.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: BIANCA BRUNA FERREIRA CORREIA (Pais)ADVOGADO(A): HELIO DE LIMA MIRANDA (OAB RJ210136)REQUERENTE: BRUNO CARLOS FERREIRA FRANCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELIO DE LIMA MIRANDA (OAB RJ210136)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
28/08/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-60
28/08/2025 14:21

Juntada de Petição
25/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
06/08/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
06/08/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 18:05

Determinada a intimação
30/07/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/07/2025 13:40

Determinada a intimação
09/07/2025 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:17

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
10/06/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/06/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044779-43.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BIANCA BRUNA FERREIRA CORREIA (Pais)ADVOGADO(A): HELIO DE LIMA MIRANDA (OAB RJ210136)AUTOR: BRUNO CARLOS FERREIRA FRANCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELIO DE LIMA MIRANDA (OAB RJ210136)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 10/01/2024, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
09/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:32

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 13:59

Conclusos para julgamento
03/06/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
03/06/2025 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/05/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
05/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/04/2025 17:00

Juntada de Petição
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 94
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
15/04/2025 08:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 94
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 92 e 93
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/04/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 92 e 93
02/04/2025 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: BRUNO CARLOS FERREIRA FRANCO Data: 30/04/2025 às 16:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RACHEL A
31/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:04

Determinada a intimação
31/03/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJRIO36
24/03/2025 14:33

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/02/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/02/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/02/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/02/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/02/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/02/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/02/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/02/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/01/2025 21:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2025 16:56

Prejudicado o recurso - por unanimidade
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
21/01/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
18/12/2024 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/12/2024 20:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/01/2025 14:00 Sequencial: 28
18/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/12/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/12/2024 19:53

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/11/2024 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
20/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 52 e 53
13/11/2024 17:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/10/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/10/2024 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/10/2024 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/10/2024 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/10/2024 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 13:51

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 12:49

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/09/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 12:11

Convertido o Julgamento em Diligência
20/09/2024 15:28

Juntado(a)
19/09/2024 18:06

Conclusos para julgamento
17/09/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/09/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/09/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
27/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
14/08/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 11:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/08/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/08/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/07/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 07:04

Determinada a intimação
21/07/2024 12:24

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 19:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/07/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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