07/06/2025 09:21

Baixa Definitiva
07/06/2025 09:21

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000383-11.2025.4.02.5112/RJAUTOR: SILVIO COIMBRA DE CARVALHOADVOGADO(A): FRANKLIN DE SA XAVIER JUNIOR (OAB RJ197995)SENTENÇAEm face do exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, quanto ao pedido de substituição dos índices de correção dos saldos de FGTS, a contar da data da publicação da ata de julgamento da ADI 5090; e b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do CPC, em relação à correção dos saldos da conta vinculada ao FGTS da parte autora existentes até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI nº 5090; Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.

Defiro a gratuidade da Justiça, porquanto presentes os requisitos previstos nos artigos 98 e 99, do CPC.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem?se os autos.

Intimem-se.
16/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 12:03

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:08

Alterado o assunto processual
16/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 00:51

Juntada de Petição
07/04/2025 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 18:14

Despacho
02/04/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 23:12

Juntada de Petição
24/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 10:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
12/02/2025 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:11

Determinada a citação
03/02/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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