19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000757-46.2024.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: CLAUDIO PORTO DE ALMEIDA (Representante)ADVOGADO(A): CÁTIA REGINA DE SOUZA BÖHNKE (OAB SC018315)EXEQUENTE: NEUZA PORTO DE ALMEIDA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CÁTIA REGINA DE SOUZA BÖHNKE (OAB SC018315) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS, por intermédio da EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS, para cumprir a obrigação de fazer a que foi condenado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 536 do CPC.

II - Sem prejuízo, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".

III - Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (evento 40, SENT1).

IV - Cumprido o item I, dê-se vista à parte autora/exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento da demanda, observando-se o disposto no art. 534 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

V - Decorrido o prazo sem que a parte autora/exequente tenha apresentado os cálculos, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte interessada.

VI - Havendo apresentação de cálculos pela parte autora/exequente, intime-se o INSS para apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. Em caso de apresentação de cálculos pela Autarquia, estes deverão ser posicionados na mesma data-base dos cálculos apresentados pela parte autora/exequente.
18/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
18/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:34

Determinada a intimação
18/09/2025 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/07/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000757-46.2024.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLAUDIO PORTO DE ALMEIDA (Representante)ADVOGADO(A): CÁTIA REGINA DE SOUZA BÖHNKE (OAB SC018315)AUTOR: NEUZA PORTO DE ALMEIDA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CÁTIA REGINA DE SOUZA BÖHNKE (OAB SC018315) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intimem-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:39

Despacho
06/06/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:36

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
05/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
04/06/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
14/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 13:33

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 09:52

Conclusos para julgamento
06/03/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
04/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:25

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
21/11/2024 13:43

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
21/11/2024 13:43

Determinada a intimação
21/11/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/09/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/09/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:17

Juntada de Petição
12/08/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/07/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/07/2024 10:31

Determinada a intimação
09/07/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
11/04/2024 05:29

Juntada de Petição
09/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/04/2024 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 18:45

Determinada a citação
19/02/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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