19/09/2025 08:10

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/09/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025249-29.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PROJECON CONSULTORIA DE PROJET DE CONST DE GDES ESTRUTADVOGADO(A): DANIELLA CAMPOS PINTO (OAB RJ140057) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido do Exequente para a utilização da ferramenta digital SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) visando a investigação patrimonial em face do Executado.

Esclareço ao Exequente que o SNIPER é uma ferramente recém lançada pelo CNJ, em agosto de 2022, e até o momento não está em plena capacidade de funcionamento e efetividade.

Apesar de ter o escopo de realização de investigação patrimonial e recuperar ativos, não oferece ainda a efetividade de tais realizações apenas com a simples utilização.

Acrescento que os sistemas atuais como Sisbajud, Renajud, Infojud serão incorporados ao SNIPER, porém, encontram-se atualmente em pleno funcionamento e inseridos no ordenamento processual, tendo sido inclusive utilizados nestes mesmos autos eletrônicos.

Conforme informações do CNJ, o SNIPER exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas.

Novas bases serão integradas, como os dados fiscais (Infojud) e bancários (Sisbajud).

Nota-se que no presente momento, o SNIPER é capaz de indicar apenas algumas informações, conforme pode ser verificado no site https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/, colacionados abaixo : Portanto, autorizo a quebra de sigilo dos dados alcançados pelo Sistema SNIPER, devendo a secretaria providenciar a devida efetivação da consulta ao sistema, colacionando o relatório final com o sigilo preservado nos autos.

Ao Exequente caberá analisar os dados indicados pelo SNIPER e requerer as diligências que possam oferecer efetividade ao curso do processo de execução fiscal, as quais deverão ser objeto de nova análise pelo juízo.

Intimem-se.
08/09/2025 17:21

Juntada de peças digitalizadas
08/09/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 16:36

Decisão interlocutória
08/09/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:25

Despacho
15/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 14:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50252492920194025101/TRF2
18/06/2025 12:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025249-29.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PROJECON CONSULTORIA DE PROJET DE CONST DE GDES ESTRUTADVOGADO(A): DANIELLA CAMPOS PINTO (OAB RJ140057) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contrarrazões no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª.

Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
16/05/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2025 12:08

Decisão interlocutória
16/05/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 14:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/04/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
21/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2025 11:55

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:53

Decisão interlocutória
10/03/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 15:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2021 06:27

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
22/01/2021 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
19/02/2020 01:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
13/02/2020 01:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
07/02/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
03/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68
31/01/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
24/01/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2020 15:41

Juntada - Peças Digitalizadas
21/01/2020 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
17/01/2020 13:50

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
17/01/2020 13:50

Juntada - Peças Digitalizadas
15/01/2020 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2020 12:40

Despacho/Decisão - Interlocutória
15/01/2020 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2019 01:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
16/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
15/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
07/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
06/12/2019 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2019 12:02

Juntada - Peças Digitalizadas
06/12/2019 12:01

Juntada - Peças Digitalizadas
05/12/2019 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2019 12:59

Despacho/Decisão - Interlocutória
05/12/2019 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2019 11:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
05/12/2019 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/12/2019 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
27/11/2019 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2019 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2019 15:16

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
27/11/2019 15:16

Juntada - Peças Digitalizadas
25/11/2019 17:05

Despacho/Decisão - Interlocutória
18/11/2019 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/11/2019 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
30/10/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
15/10/2019 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
11/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
07/10/2019 13:22

Juntada de Certidão
02/10/2019 22:39

Juntada de Certidão
02/10/2019 22:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/10/2019 01:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
01/10/2019 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2019 16:33

Despacho/Decisão - Final em Incidente Indeferido
01/10/2019 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2019 14:45

Juntada de Petição
15/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
07/09/2019 03:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
05/09/2019 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2019 15:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/09/2019 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/08/2019 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
06/08/2019 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
29/07/2019 21:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
29/07/2019 17:02

Juntada de Certidão
29/07/2019 17:01

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/07/2019 16:17

Juntada de Petição
24/07/2019 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
23/07/2019 17:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/07/2019 17:37

Juntada de Certidão
22/07/2019 11:54

Despacho/Decisão - Interlocutória
22/07/2019 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
07/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
28/05/2019 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2019 10:46

Despacho/Decisão - de Expediente
28/05/2019 09:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/05/2019 22:01

Juntada de Petição
17/05/2019 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
30/04/2019 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/04/2019 16:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2019 13:50

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/04/2019 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2019 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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