24/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 06:28

Juntada de Petição
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001566-11.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: GILCEIR DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Magé (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024).

Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência na sentença, objetivando, em síntese, a concessão do benefísio de aposentadoria por idade urbana.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Deverá o INSS encaminhar, no prazo da contestação, cópia do inteiro teor do(s) procedimento(s) administrativo(s) relativamente ao(s) benefício(s) pleiteado(s) pela parte autora (NB 220.070.030-4).

Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judicias para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos a íntegra do(s) procedimento(s) administrativo(s) do(s) benefício(s) de n°(s) acima descrito(s).

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
05/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 17:52

Determinada a citação
05/06/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:37

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 17:36

Alterado o assunto processual
03/06/2025 16:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJSGO03S)
03/06/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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