15/09/2025 14:41

Baixa Definitiva
02/09/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 16:10

Indeferida a petição inicial
08/08/2025 22:15

Conclusos para julgamento
08/08/2025 22:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão/despacho - 01/08/2025 14:10:11)
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010251-46.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA MARTINS VASCONCELLOSADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a questão fática posta na ação - exposição habitual e permanentemente com área de risco biológico e contato com pacientes com doenças infectocontagiosas- demanda a realização de perícia o que é inviável no âmbito dos juizados.

O Enunciado nº 91, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, dispõe que: "os Juizados Especiais Federais são incompetentes para julgar causas que demandem perícias complexas ou onerosas que não se enquadrem no conceito de exame técnico".

No caso dos autos, a ação demanda a realização de perícia com o objetivo de se verificar, no ambiente de trabalho da parte autora, se ela se encontrava submetida à exposição de agentes nocivos. A perícia exigida deve ser considerada complexa, tendo em vista o necessário deslocamento do perito com conhecimento especializado na área de MEDICINA DO TRABALHO.

Tal circunstância difere por completo, por exemplo, de um simples exame médico-clínico.

Dessa forma, à Secretaria para convolar o rito para procedimento comum, continuando o feito vinculado a este Juízo.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição, recolha as custas devidas.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, voltem conclusos para decisão.
09/06/2025 18:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:42

Despacho
29/05/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/05/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:47

Determinada a intimação
07/05/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:59

Despacho
17/02/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO10S)
14/02/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:01

Despacho
12/02/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 08:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO10S para CEJUSCRIOJ)
12/02/2025 07:08

Despacho
10/02/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5063494-36.2024.4.02.5101

Isabela Mara Coelho de Lemos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 5001836-65.2025.4.02.5104

Maria Aparecida da Silva Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Soares Higino

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004165-75.2024.4.02.5107

Franklin Antenuzi da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 5037375-38.2024.4.02.5101

Magda Elaine Candida Pessoa Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009995-06.2025.4.02.5101

Julia Santos de Paiva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2025 20:17

Exibir Processo