10/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 14:29

Decisão interlocutória
10/09/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:00

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
05/09/2025 00:57

Juntada de Petição
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
08/08/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
08/08/2025 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
31/07/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193 e 194
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
28/07/2025 22:58

Juntada de Petição
28/07/2025 22:58

Juntada de Petição
28/07/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
28/07/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
28/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 14:06

Juntado(a)
10/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
10/07/2025 15:56

Conclusos para julgamento
10/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
27/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 21:46

Juntada de Petição
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/06/2025 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178
09/06/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178
09/06/2025 17:58

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006842-82.2023.4.02.5117/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RENATA JACKELINE COLOMBO (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTA MACHADO CAMPOS NUNES (OAB RJ178432)AUTOR: GUILHERME COLOMBO DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA MACHADO CAMPOS NUNES (OAB RJ178432) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

I - Trata-se de ação proposta por GUILHERME COLOMBO DA COSTA REP/ P/ RENATA JACKELINE COLOMBO contra o INSS, com o objetivo de obter a concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência, protocolado em 17/11/2020 e indeferido por não cumprimento de exigências (evento 106, PROCADM6, fl. 52).

II – Foi realizado o trabalho pericial judicial em 07/10/2024 (evento 138).

Segundo o laudo, a parte autora, com 13 anos de idade, é portadora de pé torto congênito.

O perito afirmou que o autor apresenta deficiência.

No entanto, quando perguntado se a deficiência/impedimento, em interação com diversas barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas o perito respondeu “Considero que apesar da patologia, não apresenta barreiras”.

A parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial argumentando que os quesitos formulados na inicial não foram respondidos.

Além disso, apontou que o laudo é contraditório, porque indica a existência de deficiência, mas não a considera como ensejadora ao recebimento do benefício assistencial (evento 144).

Intimado para se manifestar (evento 148), o perito apresentou laudo complementar em que ratifica suas conclusões, sem, contudo, esclarecer a contradição apontada pela parte autora (evento 155).

Da leitura atenta de todo o conjunto probatório dos autos, resta claro que o autor é portador de pé torto congênito bilateral desde o nascimento.

Faz tratamento desde então, inclusive com realização de cirurgia ortopédica.

No entanto, houve regressão do quadro e o autor, na data da perícia judicial, aguardava por uma nova cirurgia.

Desse modo, é certo que o autor é portador de deficiência e esta já perdura por mais de 02 anos, tendo em vista a idade do autor.

Não é crível que uma criança ou adolescente, que conviva com a patologia mencionada e devidamente comprovada nos autos, tenha uma participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assim, considero que a parte autora se enquadra na qualificação legal atual de pessoa com deficiência (Lei 8.742/1993, art. 20, §2º, com redação dada pela Lei 13.146/2015) e preenche o requisito da deficiência para a obtenção do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência previsto na LOAS.

Entretanto, em relação ao requisito da hipossuficiência econômica, nota-se que não há conclusão nesse sentido no processo administrativo (evento 106).

Foi determinada a expedição de mandado de verificação socioeconômica (evento 113), mas, de acordo com a certidão da Oficiala de Justiça não foi possível o cumprimento, uma vez que a residência do autor encontra-se em área controlada pelo tráfico de drogas (evento 135).

Na petição do evento 136, a parte autora informou o contato telefônico da Sra Jackeline (mãe do autor) para fins de cumprimento da diligência de forma remota.

Como não é possível considerar que o autor atende ao requisito da hipossuficiência econômica com os elementos constantes nos autos, faz-se necessária a apuração in loco das condições de moradia e demais informações sobre composição e a renda familiar.

III - DETERMINO a expedição de mandado de investigação socioeconômica da parte autora, a ser cumprido no prazo de 20 (vinte) dias, de forma remota, devendo o Oficial de Justiça juntar fotos do que for constatado e responder aos questionamentos abaixo, além dos quesitos apresentados pelo INSS, os quais foram entregues à Seção de Mandados, por meio do Memorando JFRJ-MEM-2019/06698.

Deverá ser feito contato telefônico com a mãe do autor por meio no número (21) 98734 7727. 1) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, CPF, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. 2) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo, informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. 3) Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora. 4) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. 5) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. 6) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado). 7) Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes.

Com a juntada do mandado de avaliação social, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
05/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:54

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2025 12:18

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
07/04/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
05/04/2025 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Conclusos para julgamento - 05/04/2025 14:14:48)
05/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
24/03/2025 16:49

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
11/03/2025 12:33

Juntada de Petição
11/03/2025 12:33

Juntada de Petição
11/03/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
11/03/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
06/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
21/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
20/02/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
12/02/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:04

Determinada a intimação
07/02/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
11/12/2024 23:04

Juntada de Petição
10/12/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
25/11/2024 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
21/10/2024 16:56

Juntada de Petição
20/10/2024 10:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 116
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
03/10/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 121 e 120
03/10/2024 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/10/2024 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/10/2024 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/10/2024 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/10/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/10/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/10/2024 20:36

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
02/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/10/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GUILHERME COLOMBO DA COSTA Data: 07/10/2024 às 16:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: VINICIUS B
02/10/2024 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIEGO FIRMINO DE CARVALHO DINIZ FERRAZ - EXCLUÍDA
02/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 14:04

Determinada a intimação
02/10/2024 12:16

Juntada de Certidão
30/09/2024 20:24

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 10:15

Juntada de Petição
29/08/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/08/2024 12:36

Juntada de Petição
27/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
22/08/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
30/07/2024 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102
26/07/2024 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
26/07/2024 15:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/07/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
26/07/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/07/2024 19:45:05)
26/07/2024 11:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - 25/07/2024 19:45:05)
25/07/2024 19:45

Determinada a intimação
25/07/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 16:05

Juntada de Petição
22/07/2024 13:26

Juntada de Petição
12/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2024 17:39

Determinada a intimação
28/06/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 08:35

Juntada de Petição
13/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
27/05/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/05/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/05/2024 12:18

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2024 13:08

Conclusos para julgamento
11/04/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/04/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/04/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
10/04/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/04/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 13:28

Determinada a intimação
04/04/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
14/03/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
28/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2024 18:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/02/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/02/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/02/2024 17:30

Determinada a intimação
22/02/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 19:06

Juntada de Petição
16/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/12/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
10/11/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2023 17:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GUILHERME COLOMBO DA COSTA Data: 30/11/2023 às 11:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: DIEGO FIRM
09/11/2023 17:27

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 26
09/11/2023 17:19

Despacho
08/11/2023 22:49

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/10/2023 21:05

Juntada de Petição
09/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 17:34

Determinada a intimação
06/10/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 22:19

Juntada de Petição
27/09/2023 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
30/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GUILHERME COLOMBO DA COSTA Data: 26/09/2023 às 15:40. Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ Perito: RENATO CASTE
29/08/2023 11:48

Despacho
29/08/2023 10:39

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 10:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/08/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/08/2023 13:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/08/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
09/08/2023 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
01/08/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 15:54

Determinada a intimação
28/07/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
13/07/2023 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/07/2023 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/07/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 12:19

Determinada a intimação
26/06/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2023 12:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/06/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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