02/09/2025 23:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024824-89.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JAILTON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ (OAB BA026524)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC).
10/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:45

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 13:35

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024824-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JAILTON FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ (OAB BA026524) DESPACHO/DECISÃO Evento 20: Indefiro o pedido de realização de nova perícia médica com outro perito, pois o laudo apresentado e os demais elementos contidos nos autos são suficientes ao julgamento do feito.

Além do mais, a irresignação da parte autora, no particular, se resume ao mero inconformismo com as conclusões do perito judicial, vez que inexiste nos autos irregularidade no laudo pericial ou comprovação de que o perito não possuía habilitação e conhecimentos técnicos para a realização da prova.

Também, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos produzidos nos autos.

O fato de haver divergência entre as conclusões do laudo pericial judicial e as manifestações do médico da parte autora, por si só, não elide a eficácia do laudo produzido em Juízo.

O laudo pericial judicial sempre será contrário às manifestações dos médicos de pelo menos uma das partes Além de tudo, não basta que o autor demonstre sua inconformidade com o laudo pericial que foi elaborado por especialista na enfermidade apresentada pela autora, que, no entender deste magistrado, tem plenas condições de atestar incapacidade laborativa ou indicar a necessidade de que o periciando seja avaliado por outro especialista, o que não ocorreu neste caso. Por último, há restrição legal para determinação de outra perícia, conforme o disposto no artigo 1º, §4º da Lei nº 14.331/2022, o qual determina que: §4º O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada.

Dê-se ciência à parte autora da referida decisão.

Após, venham conclusos para sentença. INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
11/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:36

Determinada a intimação
19/05/2025 17:21

Juntada de Petição
18/05/2025 20:41

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39F)
17/04/2025 16:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/04/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
21/03/2025 15:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:50

Perícia designada - <br/>Periciado: JAILTON FERREIRA DOS SANTOS <br/> Data: 11/04/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO
20/03/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-RJ)
20/03/2025 15:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 14:17

Juntado(a)
20/03/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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