19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
10/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5005483-08.2024.4.02.5103/RJ APELANTE: CLEVERSON DIAS SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos autos diz respeito a definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) Em decisão proferida pela Vice-Presidência deste Tribunal em 29/07/2025 (processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001), foi determinada a “suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.”, (Tema GRC/TRF2 nº 28).

Dessa forma, suspendo o andamento deste processo até que sobrevenha deliberação da Vice-Presidência deste Tribunal que permita o prosseguimento do feito.

Intimem.
09/09/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/09/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 12:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
09/09/2025 12:05

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
02/09/2025 14:25

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
02/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
02/09/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
29/08/2025 16:55

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005483-08.2024.4.02.5103 distribuido para GABINETE 08 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 27/08/2025.
28/08/2025 17:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
27/08/2025 16:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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