TRF2 - 5001592-88.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/09/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001592-88.2025.4.02.5120/RJAUTOR: MICAEL HEIZER MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARAES (OAB RJ210237)ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA PEREIRA MOCHO (OAB RJ210131)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JUANA HEIZER DE LIMA (Pais)ADVOGADO(A): RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARAES (OAB RJ210237)ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA PEREIRA MOCHO (OAB RJ210131)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
Sentença registrada e publicada eletronicamente.
Intimem-se. -
12/09/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 19:51
Julgado improcedente o pedido
-
12/09/2025 13:27
Conclusos para julgamento
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06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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03/09/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/08/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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21/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001592-88.2025.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESAUTOR: MICAEL HEIZER MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARAES (OAB RJ210237)ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA PEREIRA MOCHO (OAB RJ210131)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JUANA HEIZER DE LIMA (Pais)ADVOGADO(A): RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARAES (OAB RJ210237)ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA PEREIRA MOCHO (OAB RJ210131)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 14/08/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 4 - 06/03/2025 - Não Concedida a tutela provisória -
20/08/2025 21:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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20/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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20/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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20/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/08/2025 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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18/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001592-88.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MICAEL HEIZER MENDONCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARAES (OAB RJ210237)ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA PEREIRA MOCHO (OAB RJ210131)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JUANA HEIZER DE LIMA (Pais)ADVOGADO(A): RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARAES (OAB RJ210237)ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA PEREIRA MOCHO (OAB RJ210131) ATO ORDINATÓRIO Foi nomeado(a) junto ao sistema AJG o(a) perito(a) médico(a) Dr(a). THAIS OLIVEIRA FERREIRA.
A perícia será realizada no dia, horário e local abaixo discriminados, os quais também constam registrados no evento "Ato ordinatório praticado perícia designada" do andamento processual: Ato ordinatório praticado perícia designada -Periciado: MICAEL HEIZER MENDONCAData: 14/08/2025 às 07:00.Local: SJRJ-Av.
Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJPerito: THAIS OLIVEIRA FERREIRA Fica a parte autora advertida de que qualquer fundado impedimento ao comparecimento à perícia na data designada deverá ser previamente comunicado e comprovado ao Juízo, mediante a apresentação dos seguintes documentos: atestados médicos, exames, guias de internação, entre outros. Caso a parte autora não compareça à perícia injustificadamente, este juízo proferirá sentença de extinção, sem resolução do mérito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Havendo advogado regularmente constituído nos autos, recairá sobre ele o ônus de comunicar à parte autora o dia e a hora da realização do exame pericial.
SOLICITAÇÃO AO SR. ADVOGADO: Deve o(a) advogado(a) do periciando abrir o prazo processual da intimação referente à designação da perícia no eProc, a fim de dar conhecimento a este Juízo de que o patrono está ciente e que seu cliente comparecerá ao ato, objetivando-se, inclusive, evitar a desmarcação ex officio da perícia.
NO DIA DO ATENDIMENTO PERICIAL: A parte autora deverá comparecer à perícia COM ANTECEDÊNCIA DE TRINTA MINUTOS munida de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e outros documentos (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame, sob pena de preclusão, o que pode resultar na improcedência do pedido. -
12/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/06/2025 16:21
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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12/06/2025 16:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICAEL HEIZER MENDONCA <br/> Data: 14/08/2025 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
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09/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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06/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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05/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 18:44
Decisão interlocutória
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05/06/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 19:45
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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01/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/04/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/04/2025 14:16
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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01/04/2025 14:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MICAEL HEIZER MENDONCA <br/> Data: 04/06/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
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01/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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20/03/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/03/2025 09:53
Juntada de Petição
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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10/03/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/03/2025 14:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/03/2025 16:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 16:55
Não Concedida a tutela provisória
-
27/02/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 18:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/02/2025 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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