07/08/2025 17:53

Baixa Definitiva
07/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-64 processada no TRF2 com o no. 51621628720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
07/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-64 processada no TRF2 com o no. 51621610520254029666/TRF (REGINALDO FRANCISCO DA SILVA)
07/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-64 processada no TRF2 com o no. 51621610520254029666/TRF (MARCIO LUCIO PEREIRA)
07/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/08/2025 14:40

Intimado em Secretaria
05/08/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-64
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011646-80.2024.4.02.5110/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAREQUERENTE: MARCIO LUCIO PEREIRAADVOGADO(A): REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ179612)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-64
02/07/2025 13:33

Juntada de Petição
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011646-80.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARCIO LUCIO PEREIRAADVOGADO(A): REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (OAB RJ179612) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.

Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
12/06/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:49

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
04/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:59

Determinada a intimação
04/04/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/04/2025 16:01

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
27/03/2025 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/03/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 08:25

Juntada de Petição
11/03/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
24/02/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/02/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 14:24

Homologada a Transação
14/02/2025 13:45

Conclusos para julgamento
04/02/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/01/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/01/2025 04:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/01/2025 20:37

Alterado o assunto processual
13/01/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/01/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/01/2025 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/12/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/10/2024 16:52

Juntada de Petição
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 9 e 11
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9
08/10/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/10/2024 10:15

Juntada de Petição
27/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO LUCIO PEREIRA <br/> Data: 18/11/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti
27/09/2024 11:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:10

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2024 18:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/09/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 17:13

Juntada de Certidão
24/09/2024 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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