TRF2 - 0112458-97.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2024 17:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
-
11/04/2024 17:53
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
26/02/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
26/02/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
-
06/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 14:50
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/02/2024 14:50
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
06/02/2024 14:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/02/2024 14:50
Recurso Especial não admitido
-
06/02/2024 14:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/02/2024 14:50
Recurso Especial não admitido
-
23/10/2023 11:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/10/2023 07:52
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 17:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
23/08/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
31/07/2023 12:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 31/07/2023 12:55:15)
-
31/07/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/07/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/07/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
-
06/07/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2023 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
06/07/2023 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/07/2023 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/07/2023 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/07/2023 17:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
-
29/06/2023 16:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>
-
02/06/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0112458-97.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MARIA VITORIA FRIGOLETTO RIBEIRO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIA VAL DE MATTOS BRAGA MELLO (OAB RJ166564) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/05/2023 17:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023
-
31/05/2023 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 89
-
31/05/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/05/2023 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
01/12/2022 12:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/11/2022 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 17:48
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
26/10/2022 11:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
26/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
18/10/2022 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/10/2022 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
10/10/2022 12:05
Juntada de Petição
-
04/10/2022 08:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27
-
28/09/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/09/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/09/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/09/2022 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
18/09/2022 14:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/09/2022 21:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>
-
29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>
-
29/08/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0112458-97.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 263) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: MARIA VITORIA FRIGOLETTO RIBEIRO SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA VAL DE MATTOS BRAGA MELLO (OAB RJ166564) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
25/08/2022 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/08/2022 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 263
-
24/08/2022 19:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
14/07/2022 17:51
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
-
14/07/2022 15:55
Retirado de pauta
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00:00</b>
-
27/06/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0112458-97.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: MARIA VITORIA FRIGOLETTO RIBEIRO SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA VAL DE MATTOS BRAGA MELLO (OAB RJ166564) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/06/2022 15:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
23/06/2022 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/06/2022 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 180
-
22/06/2022 17:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
18/02/2021 12:45
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
-
17/02/2021 15:10
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
-
11/02/2021 19:57
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GAB09 para GAB20)
-
11/02/2021 19:57
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
11/02/2021 19:42
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP
-
11/02/2021 19:42
Declarado competente outro juízo
-
21/10/2020 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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