31/07/2025 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 15:29

Juntada de Petição
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098318-21.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MANOELITA DOS SANTOS FERNANDESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES (OAB RJ229764)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas do auxílio por incapacidade temporária (NB:31/645.513.461-7) de 15/09/2023 (DER) a 31/01/2024 (DCB fixada no laudo da perícia administrativa, cf.

Evento 2.1).

Sobre as parcelas atrasadas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:46

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 12:57

Conclusos para julgamento
24/02/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/12/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/12/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:14

Determinada a citação
02/12/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/11/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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