09/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001394-83.2022.4.02.5111/RJ REQUERENTE: LUIS FELIPE BARBOSA DE BRITOADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO 1) Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que: (i) comprove a comunicação da decisão final à empregadora e a consequente cessação da retenção de IRPF sobre as rubricas declaradas isentas (caso ainda mantenha o vínculo trabalhista), não cabendo expedição de ofício pelo Juízo para essa finalidade, e para que (ii) apresente os cálculos dos valores atualizados que entende devidos, na forma do art. 534 do CPC.

Prazo: 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. 2) Tudo cumprido, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL na forma do art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo, com a concordância da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, ou diante da ausência de manifestação, proceda à Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário. 3) Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução n.º 822/2023 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Em caso de valores depositados não disponíveis para saque direto pelo beneficiário, determino, desde já, a expedição de alvará para levantamento dos respectivos valores.

Ficam cientes as partes de que as ordens de pagamento deverão ser emitidas em nome dos respectivos beneficiários.

Eventuais poderes de “receber” e “dar quitação”, oriundos do instrumento de mandato, devem ser exercidos junto à entidade pagadora.

Fica advertido o patrono da parte autora que, para eventual destaque de honorários contratuais, deverá apresentar o instrumento de contrato antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do artigo 16, da Resolução n.º 822/2023 - CJF, de 20/03/2023.

Não serão expedidos alvarás nos casos em que os valores puderem ser levantados pelos beneficiários diretamente junto ao banco depositário. 4) Após o envio do requisitório, dê-se baixa na distribuição.
05/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:59

Despacho
05/06/2025 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/06/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJANG01
07/05/2025 10:01

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/03/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/03/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:37

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 10:51

Juntada de Petição
21/03/2025 04:41

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 04:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/04/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/04/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/04/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/04/2024 14:01

Decisão interlocutória
28/03/2024 19:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/03/2024 05:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
26/03/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/03/2024 10:17

Juntada de Petição
04/03/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
22/02/2024 15:35

Juntada de Petição
21/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2024 07:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/02/2024 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/02/2024 16:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/02/2024 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/02/2024 14:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
06/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:12

Juntada de Petição
01/02/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/02/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/02/2024 12:17

Juntada de Petição
31/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2024 13:39

Julgado procedente o pedido
08/07/2023 13:20

Conclusos para julgamento
30/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/04/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/04/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/04/2023 12:53

Juntada de Petição
18/04/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2022 10:30

Juntada de Petição
07/11/2022 21:36

Juntada de Petição
07/11/2022 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2022 20:37

Determinada a citação
07/11/2022 09:23

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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