23/07/2025 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
22/07/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054123-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA MARCIA ROSA DA SILVA LISBOAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contrarrazões no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos a Turma Recursal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.
03/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:37

Decisão interlocutória
03/07/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 09:47

Juntada de Petição
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054123-14.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIA MARCIA ROSA DA SILVA LISBOAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para excluir a parcela da Gratificação de Desempenho que não será incorporada aos proventos de aposentadoria da parte autora da base de cálculo do PSS, bem como a restituir à parte autora os valores descontados àquele título retroativamente a data da propositura da demanda em 02/06/2025 , observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento.

Ressalte-se que o cálculo dos valores a serem restituídos não se limita apenas ao exame das quantias retidas pela fonte pagadora, mas exige a apuração em fase de liquidação de sentença.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
06/06/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 19:58

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 15:18

Conclusos para julgamento
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27S para RJRIOEF03F)
03/06/2025 18:39

Alterado o assunto processual
03/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:15

Declarada incompetência
03/06/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 21:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 21:52

Determinada a citação
02/06/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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