12/09/2025 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 13:31

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002158-88.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (OAB RJ138943)AUTOR: CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (Representante)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (OAB RJ138943)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
20/08/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:48

Homologada a Transação
20/08/2025 10:49

Conclusos para julgamento
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
18/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
18/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002158-88.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (OAB RJ138943)AUTOR: CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (Representante)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (OAB RJ138943) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
15/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002158-88.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (OAB RJ138943)AUTOR: CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (Representante)ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE SA HADDAD (OAB RJ138943) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
11/06/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:36

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 12:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO39S)
01/06/2025 12:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12
09/04/2025 14:00

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
29/03/2025 02:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2025 16:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:20

Perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA <br/> Data: 06/05/2025 às 17:40. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO
28/03/2025 15:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-CA)
28/03/2025 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 12:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 10:57

Juntado(a)
28/03/2025 10:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO39S)
28/03/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003784-57.2025.4.02.5002

Laisa Silva Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leticia Gomes Lucindo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 5010642-43.2022.4.02.5121

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 5003617-08.2024.4.02.5121

Minorosy Maria Aparecida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005678-11.2025.4.02.5118

Queli Cristina Pereira de Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006589-42.2023.4.02.5005

Poliani Cassaro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 22:02

Exibir Processo