03/07/2025 09:36

Baixa Definitiva
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
03/06/2025 22:01

Transitado em Julgado
03/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/06/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006589-42.2023.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: POLIANI CASSARO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar lhe provimento.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/04/2025 17:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/04/2025 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/02/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2024 08:19

Conclusos para julgamento
27/08/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/08/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/08/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/07/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/07/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:36

Determinada a intimação
03/07/2024 07:25

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 07:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2024 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/06/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:59

Juntada de Petição
21/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/01/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/01/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/01/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/01/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/01/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/01/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2023 15:40

Juntada de Petição
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/11/2023 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 15:25

Determinada a intimação
21/11/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2023 19:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/11/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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