15/07/2025 16:34

Baixa Definitiva
15/07/2025 16:34

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003541-72.2023.4.02.5103/RJAUTOR: JOSE UNA DE BRITOADVOGADO(A): CLISTENES LIMA SILVA (OAB SE012377)SENTENÇA II- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, em razão da gratuidade de justiça que passo a deferir, levando -se em conta os contratos de trabalho em aberto ( CTPS) e o valor Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC/15, observada a Súmula 14 do STJ quanto à correção monetária.

Contudo, em razão da gratuidade, a sua exequibilidade exigibilidade ficará suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF-2.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/05/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 21:42

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 12:15

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 10:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
30/07/2024 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2023 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/05/2023 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/05/2023 09:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
06/05/2023 17:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
25/04/2023 15:20

Juntada de Petição
24/04/2023 08:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2023 13:43

Decisão interlocutória
19/04/2023 10:57

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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