26/06/2025 12:48

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001781-63.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: KEYLA SOARES NASCIMENTO DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): SANTILLANO VALENTIM DE OLIVEIRA (OAB ES034702) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/04/2025 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/01/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/01/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 17:32

Julgado improcedente o pedido
25/09/2024 13:49

Conclusos para julgamento
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/09/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
02/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2024 10:48

Juntada de Petição
20/07/2024 02:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 19:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/07/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2024 14:28

Determinada a intimação
09/07/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/05/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:20

Determinada a citação
23/05/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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