14/08/2025 12:26

Baixa Definitiva
05/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002267-33.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ASEL COSENDEYADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144551-24.2025.4.02.9666/TRF (RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR)
31/07/2025 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144550-39.2025.4.02.9666/TRF (ASEL COSENDEY)
07/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002267-33.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ASEL COSENDEYADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-44 processada no TRF2 com o no. 51445512420254029666/TRF (RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR)
28/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-44 processada no TRF2 com o no. 51445503920254029666/TRF (ASEL COSENDEY)
26/06/2025 12:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-44
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
17/06/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-44
02/06/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002267-33.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: ASEL COSENDEYADVOGADO(A): RONI ESCOBÁ HENRIQUES JUNIOR (OAB RJ245671) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a divergência existente entre as partes acerca do montante devido a título de atrasados (eventos 64 e 67), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore planilha nos exatos termos delineados no título executivo.

Após, dê-se vista às partes por 10 dias. Nada sendo impugnado, promova a Secretaria o cadastramento das requisições pertinentes, dando-se vista às partes por 5 dias úteis.

Após, venham para o envio.

Após a remessa da requisição ao TRF da 2ª Região, deverá ser feito ato ordinatório para intimação das partes, em que constem os procedimentos a serem adotados para acompanhamento da tramitação da RPV e o levantamento da quantia junto à instituição financeira pertinente.

Intimadas as partes, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual.
23/05/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/05/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:42

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
08/05/2025 12:22

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
08/05/2025 10:49

Despacho
07/05/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/04/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/04/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/04/2025 12:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-44
07/04/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/04/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/02/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/02/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/02/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/02/2025 00:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/02/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/02/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/02/2025 11:41

Despacho
13/02/2025 08:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 09:00

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 09:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJNFR02
12/02/2025 09:00

Transitado em Julgado - Data: 12/2/2025
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/12/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/12/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 15:38

Conhecido o recurso e não provido
09/12/2024 21:41

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
09/12/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/12/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/12/2024 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 17:32

Conclusos para julgamento
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/10/2024 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 18:59

Despacho
04/10/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 09:45

Juntada de Petição
01/10/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/10/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/09/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024 14:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/09/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/09/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/09/2024 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:55

Concedida a gratuidade da justiça
24/09/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:23

Determinada a intimação
23/09/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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