25/06/2025 12:30

Baixa Definitiva
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 5005414-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SAMUEL FABRETTI JÚNIORADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DE SOUZA GOMES (OAB ES034601)ADVOGADO(A): SAMUEL FABRETTI JÚNIOR (OAB ES011671) DESPACHO/DECISÃO A decisão do evento 40 reconheceu a ilegitimidade ad causam da UNIÃO, declinou da competência para processar e julgar a presente demanda e determinou a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Vila Velha/ES.

Assim, decorrido o prazo recursal: 1) exclua-se a UNIÃO do polo passivo na capa do feito; e 2) intime-se a parte-Autora para que proceda ao cadastramento e à distribuição do processo no sistema PJe da Justiça Estadual do Espírito Santo1; e A petição apresentada pela parte-Autora (evento 41) será analisada pelo Juízo Estadual competente, em conjunto com os demais elementos constantes dos autos.

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 1.

A teor do que dispõe o art. 9º, caput, do Ato Normativo nº 064/2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, in verbis:"Art. 9º.

Havendo declínio de competência proveniente de sistema diverso e se destine a Juízo que utilize o PJe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, cumpre à parte interessada providenciar a digitalização, o cadastramento e a distribuição do feito nesse sistema, exceto nos casos dispostos no artigo 8º, §1º, IV."
11/06/2025 14:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
11/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:44

Despacho
11/06/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
08/04/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/04/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:42

Juntada de Petição
01/04/2025 13:41

Declarada incompetência
31/03/2025 16:57

Juntada de Petição
30/03/2025 18:40

Juntada de Petição
30/03/2025 18:31

Juntada de Petição
30/03/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 21
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 21
18/03/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/03/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
11/03/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 13:20

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
11/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2025 13:08

Concedida a Medida Liminar
11/03/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 09:45

Remetidos os Autos - PLANTAO -> ESVIT05
11/03/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2025 09:40

Decisão interlocutória
11/03/2025 09:07

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 08:35

Remetidos os Autos - ESVIT05 -> PLANTAO
11/03/2025 08:17

Juntada de Petição
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 16:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
04/03/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/03/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2025 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 16:52

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
28/02/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 15:23

Determinada a intimação
27/02/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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