04/08/2025 13:58

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
31/05/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/05/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006556-21.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RICHARD GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEI (OAB RJ132472)ADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSI (OAB RJ149637)ADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO (OAB RJ252352)INTERESSADO: CINTIA MARIANO DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): VICTOR FELIX MAZZEIADVOGADO(A): FLAVIO GOMES BOSIADVOGADO(A): JOEL DOS SANTOS COELHO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta com o objetivo de obtenção de benefício assistencial (BPC/LOAS) em favor de menor impúbere, acometido por transtorno do espectro autista e epilepsia.

Foram produzidas as provas periciais social e médica.

O laudo social (Evento 23) evidenciou situação de vulnerabilidade econômica.

A perícia médica (Eventos 49 e 50), por sua vez, confirmou o diagnóstico de TEA (nível 1 de suporte), epilepsia e quadro sugestivo de TDAH, reconhecendo a existência de impedimento de longo prazo superior a dois anos, embora tenha concluído pela incapacidade temporária, com possibilidade de reversão parcial em até 24 meses.

A parte autora apresentou impugnação ao laudo médico (Evento 57); contudo, trata-se de manifestação genérica, limitada à reiteração de aspectos já devidamente esclarecidos pela perita no laudo complementar, não sendo apresentada contraprova técnica ou fundamento idôneo a justificar qualquer tipode de complementação.

O Ministério Público Federal, em parecer fundamentado (Evento 61), manifestou-se pela procedência do pedido, destacando o reconhecimento do impedimento de longo prazo e a satisfação do critério socioeconômico.

Diante do exposto, venham os autos conclusos para sentença.
29/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:47

Decisão interlocutória
27/05/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 07:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 27/02/2025 03:51:53)
25/03/2025 07:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/02/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/02/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/02/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/02/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/01/2025 07:16

Juntada de Petição
27/01/2025 06:15

Juntada de Petição
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 45
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/12/2024 11:31

Juntada de Petição
11/12/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/12/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/12/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2024 07:15

Determinada a intimação
10/12/2024 19:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICHARD GABRIEL DE OLIVEIRA MARTINS <br/> Data: 19/12/2024 às 09:20. <br/> Local: Consultório Dra Claudia Maria - Av. Boulevard 28 de setembro, 62 - sala 215 - Vila Isabel – Rio de Janeiro/RJ (
26/08/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/08/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/08/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2024 10:07

Juntada de Petição
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/04/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
21/03/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 13:17

Determinada a citação
21/03/2024 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/03/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/02/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 07:25

Determinada a intimação
29/02/2024 02:29

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 02:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5110361-24.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 7, 12
28/02/2024 18:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE08F para RJRIOJE11F)
28/02/2024 17:29

Despacho
28/02/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 04:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2024 03:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/02/2024 19:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/02/2024 19:09

Juntada de Petição
02/02/2024 19:09

Juntada de Petição
02/02/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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