08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
01/08/2025 17:12

Juntada de Petição
24/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004752-58.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: THAYNA RAYANE SANTOS AZEVEDO (Pais)ADVOGADO(A): JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ181144)REQUERENTE: RYCHARD VAGNER AZEVEDO DE SOUZA PEDRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ181144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
22/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004752-58.2024.4.02.5120/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: THAYNA RAYANE SANTOS AZEVEDO (Pais)ADVOGADO(A): JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ181144)REQUERENTE: RYCHARD VAGNER AZEVEDO DE SOUZA PEDRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ181144) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por RYCHARD VAGNER AZEVEDO DE SOUZA PEDRO, representado por sua genitora THAYNA RAYANE SANTOS AZEVEDO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a concessão de benefício de prestação continuada da assistência social (BPC/LOAS). A sentença no evento 61, SENT1, na sua parte dispositiva, assim dispôs: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, previsto no art. 20, da Lei 8.742/93, no valor de um salário mínimo mensal, com data de início do benefício fixada na data de entrada do requerimento administrativo (DIB/DER: 14/09/2023; NB 713.737.814-6), na forma da fundamentação supra, condenando-o, ainda, ao pagamento dos valores atrasados, desde a DIB, até a efetiva implantação administrativa. (...) (grifos acrescidos) Instado a apresentar planilha de cálculos dos valores devidos, o INSS acostou a planilha de evento 87, OUT2. Manifestação da parte autora no evento 92. Assiste razão à parte autora.

A referida planilha não reflete a condenação imposta, haja vista erros na sua elaboração, que denotam dados não condizentes com esta demanda.

Confira-se: Assim sendo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha de cálculos dos valores devidos, em consonância com a sentença acima mencionada. Intimem-se.
18/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:20

Determinada a intimação
17/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 89
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004752-58.2024.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: THAYNA RAYANE SANTOS AZEVEDO (Pais)ADVOGADO(A): JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ181144)REQUERENTE: RYCHARD VAGNER AZEVEDO DE SOUZA PEDRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ181144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 28/05/2025 - PETIÇÃO
13/06/2025 17:04

Juntada de Petição
12/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
12/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
28/05/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
12/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:30

Determinada a intimação
09/05/2025 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 07:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/05/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/05/2025 15:59

Juntada de Petição
06/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/05/2025 13:02

Despacho
06/05/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 20:32

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65
01/04/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/04/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 18:48

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 17:11

Juntada de Petição
24/03/2025 16:24

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
25/02/2025 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/02/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/02/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/02/2025 19:44

Juntada de Petição
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42
10/12/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/12/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
29/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RYCHARD VAGNER AZEVEDO DE SOUZA PEDRO Data: 24/01/2025 às 08:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito:
29/11/2024 17:30

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
28/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 18:24

Determinada a intimação
26/11/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 18:30

Juntada de Petição
14/11/2024 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
28/10/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 00:13

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/10/2024 05:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RYCHARD VAGNER AZEVEDO DE SOUZA PEDRO Data: 11/11/2024 às 14:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito:
03/10/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/10/2024 11:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/10/2024 10:50

Juntada de Petição
01/10/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 17:44

Juntada de Petição
24/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:20

Determinada a intimação
22/08/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2024 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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