26/08/2025 09:15

Juntada de Petição
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
20/08/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205 e 206
01/08/2025 23:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002692-78.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 212
01/08/2025 23:46

Juntado(a)
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207
31/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001708-07.2018.4.02.5002/ESEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: ADRIANO DE MORAES SANDRINIADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA (OAB ES011021)ADVOGADO(A): RUBIA HENRIQUES TOZZI (OAB ES019245)ADVOGADO(A): JACIANA CARLOS ZORTEA (OAB ES027613)EXECUTADO: CLAUDIO LUIZ DE MORAES SANDRINIADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA (OAB ES011021)ADVOGADO(A): RUBIA HENRIQUES TOZZI (OAB ES019245)ADVOGADO(A): JACIANA CARLOS ZORTEA (OAB ES027613)EXECUTADO: CORSINA DE MORAES SANDRINIADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA (OAB ES011021)ADVOGADO(A): RUBIA HENRIQUES TOZZI (OAB ES019245)ADVOGADO(A): JACIANA CARLOS ZORTEA (OAB ES027613)EXECUTADO: PEMAGRAN MINERACAO S.A (Em Recuperação Judicial)ADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA (OAB ES011021)ADVOGADO(A): RUBIA HENRIQUES TOZZI (OAB ES019245)ADVOGADO(A): JACIANA CARLOS ZORTEA (OAB ES027613)SENTENÇA

III - Dispositivo 1.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, III, do CPC.

Como se trata de acordo - quando, em caso de não ter sido avençada acerca da obrigação de pagar as custas, cada parte deve arcar com metade delas -, e tendo o acordo incluído valor referente à restituição das custas iniciais à exequente, condeno a exequente no pagamento das custas remanescentes.

Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de composição, ainda que administrativa, não sendo hipótese de sucumbência processual e, ainda, por ter sido informado que o acordo abrangeu os honorários. 2. Independente do trânsito em julgado: a) Fica desconstituída a penhora do imóvel matriculado sob nº 4841; b) Proceda-se no desbloqueio de todas as contas e valores constringidos via SISBAJUD em razão de ordem expedida neste processo; c) Traslade-se cópia desta sentença para os Embargos de Terceiro nº 5002692-78.2024.4.02.5002. 3. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique na modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, caput, do CPC). Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 § 1º, do CPC).

Vindo a ser suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no §1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF2, observadas as cautelas legais. 4.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. 5. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/07/2025 21:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002692-78.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 26
30/07/2025 21:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002692-78.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 202
30/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 19:25

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 10:47

Juntada de Petição
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 194
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 194
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001708-07.2018.4.02.5002/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 11/06/2025 - PETIÇÃO
11/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 194
11/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:11

Juntada de Petição
29/05/2025 12:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033991720244020000/TRF2
30/04/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142155820244020000/TRF2
28/03/2025 12:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142155820244020000/TRF2
27/01/2025 11:16

Juntada de Petição - (P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
27/01/2025 11:16

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
27/01/2025 11:16

Juntada de Petição - (P09022956750 - PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA WANICK para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
27/01/2025 11:16

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
28/10/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181 e 182
15/10/2024 15:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142155820244020000/TRF2
11/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Ato ordinatório praticado - 11/10/2024 11:57:52)
11/10/2024 11:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 168 - Ato ordinatório praticado - 11/10/2024 11:57:52
11/10/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/10/2024 11:57:53)
11/10/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/10/2024 11:57:53)
11/10/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/10/2024 11:57:53)
11/10/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/10/2024 11:57:53)
11/10/2024 11:54

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157
10/10/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
10/10/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/10/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/10/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
08/10/2024 20:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 158 Número: 50142155820244020000/TRF2
01/10/2024 08:12

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
01/10/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
30/09/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2024 19:57

Decisão interlocutória
23/09/2024 16:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033991720244020000/TRF2
22/07/2024 12:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001348-38.2019.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 24 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 10, 83
12/07/2024 13:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033991720244020000/TRF2
02/07/2024 15:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002692-78.2024.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 9
10/06/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 18:41

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132
20/05/2024 13:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033991720244020000/TRF2
14/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139 e 140
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132
26/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:05

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
17/04/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 20:30

Decisão interlocutória
15/04/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 12:51

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2024 15:54

Juntada de Petição
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
08/04/2024 13:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50026927820244025002
01/04/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/04/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115
01/04/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/04/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/04/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/04/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/03/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2024 22:37

Despacho
27/03/2024 23:10

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 15:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003399-17.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
20/03/2024 15:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033991720244020000/TRF2
20/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
16/03/2024 19:59

Juntada de Petição
16/03/2024 19:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 98, 97, 96 e 95 Número: 50033991720244020000/TRF2
16/03/2024 14:10

Juntada de Petição
05/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98
01/03/2024 18:09

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024 13:19

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/02/2024 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2024 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 21:28

Decisão interlocutória
03/02/2024 14:59

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
10/08/2023 15:18

Juntada de Petição
01/08/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
31/07/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:41

Determinada a intimação
05/06/2023 15:25

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50013483820194025002/ES
04/11/2022 10:02

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/09/2022 16:34

Juntada de Petição
23/08/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/08/2022 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/07/2022 14:38

Juntada de Petição
23/06/2022 14:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50103636520204020000/TRF2
21/06/2022 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
12/05/2022 16:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103636520204020000/TRF2
11/01/2022 16:55

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
02/12/2021 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
22/11/2021 19:04

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
13/08/2021 16:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103636520204020000/TRF2
28/05/2021 12:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50103636520204020000/TRF2
24/03/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
18/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
23/02/2021 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
18/02/2021 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 13:22

Despacho
17/02/2021 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2021 01:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
01/02/2021 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
25/01/2021 10:52

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50013483820194025002/ES
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
11/01/2021 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
07/01/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2021 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2021 14:22

Despacho
24/12/2020 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/12/2020 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/12/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
09/12/2020 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2020 19:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000565-71.2018.4.02.5005/ES - ref. ao(s) evento(s): 75, 76
06/10/2020 11:02

Juntada - Peças Digitalizadas
31/08/2020 17:32

Despacho
31/08/2020 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/08/2020 13:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103636520204020000/TRF2
17/08/2020 17:21

Juntada de Petição
17/08/2020 16:37

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 34, 33, 32 e 31 Número: 50103636520204020000/TRF2
10/08/2020 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
03/08/2020 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
28/07/2020 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 19:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/06/2020 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/05/2020 15:06

Juntada de Petição
20/02/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
27/01/2020 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/01/2020 até 31/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00037
21/01/2020 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
13/01/2020 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2019 11:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001348-38.2019.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
03/07/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
14/06/2019 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
12/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
05/06/2019 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
02/06/2019 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2019 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2019 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2019 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2019 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2019 18:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação
31/05/2019 19:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/04/2019 08:26

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50013483820194025002
26/03/2019 10:17

Juntada de Petição
18/03/2019 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
06/02/2019 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
02/02/2019 16:36

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
29/01/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
03/12/2018 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
27/11/2018 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2018 18:46

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/11/2018 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/09/2018 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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