TRF2 - 5009959-89.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 14:03
Baixa Definitiva
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03/07/2025 14:02
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 23:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009959-89.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ELIANE VARGAS DA SILVA CANUTOADVOGADO(A): LUISA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ151884)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita, referente ao recurso impetrado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.
Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.
Intimem-se. -
12/06/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 11:13
Julgado improcedente o pedido
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04/06/2025 13:53
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009959-89.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ELIANE VARGAS DA SILVA CANUTOADVOGADO(A): LUISA GOMES DA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ151884) ATO ORDINATÓRIO Em razão de o laudo judicial ter mantido o parecer da perícia administrativa, manifeste-se a parte autora a respeito, na forma do art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, façam-se os autos conclusos. -
16/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 18:59
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
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15/05/2025 17:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/04/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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28/03/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 19:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE VARGAS DA SILVA CANUTO <br/> Data: 03/04/2025 às 11:00. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ
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10/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/02/2025 09:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
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28/02/2025 09:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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18/02/2025 16:17
Juntada de peças digitalizadas
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10/02/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 10:29
Não Concedida a tutela provisória
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07/02/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 22:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/01/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 15:09
Determinada a intimação
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07/01/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 18:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/12/2024 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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