07/08/2025 22:07

Juntada de Petição
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5000513-80.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ201266) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação no evento 10, PET1, intime-se a parte autora, por derradeiro, para cumprir o comando contido no evento 5, DESPADEC1, qual seja: "[...] Intime-se também a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique de forma clara e fundamentada quais períodos pretende ver reconhecidos e acrescidos nesta ação, dentre aqueles não reconhecidos pelo INSS, considerando a contagem efetuada pela autarquia no processo administrativo, esclarecendo, ainda, se pretende o enquadramento de algum deles como tempo especial, com a indicação objetiva do correspondente agente nocivo.

No mesmo prazo, a parte autora deverá juntar aos autos as respectivas provas dos vínculos de emprego e dos recolhimentos previdenciários como contribuinte individual/ facultativo, relativos aos períodos dos quais busca o reconhecimento, bem como o PPP, LTCAT e formulários, caso requeira o enquadramento de algum período como tempo especial.

Cabe ressaltar que, nos termos do artigo 322 e 324 do CPC o pedido deve ser certo e determinado, sob o risco de indeferimento da petição inicial nos termos do artigo 330 do CPC. [...]".

Cumpre ressaltar que, embora não haja período especial ou recolhimentos como contribuinte individual/facultativo a serem reconhecidos, conforme mencionado no evento 10, se faz necessário destacar os períodos que não foram reconhecidos administrativamente pela autarquia e que a parte autora pretende ver reconhecidos, devendo os mesmos serem indicados de forma clara e fundamentada. Após, desde que cumprida a exigência acima, prossiga-se conforme os demais termos do evento 5, DESPADEC1.
09/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:37

Despacho
09/07/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5000513-80.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ201266) DESPACHO/DECISÃO Proferido em Inspeção Trata-se de ação proposta por FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão de RMI.

Renove-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, apresente o que foi solicitado no Evento 5.

Após, voltem os autos conclusos.
12/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:07

Determinada a intimação
26/05/2025 19:04

Juntada de Petição
20/05/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:46

Determinada a intimação
26/02/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 18:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03F para RJRIO45F)
22/01/2025 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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