TRF2 - 5028956-29.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159414-82.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 21:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159413-97.2025.4.02.9666/TRF (PATRICK ALMEIDA DOS SANTOS)
-
14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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11/08/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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11/08/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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07/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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05/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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04/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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01/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 16:27
Baixa Definitiva
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31/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-59 processada no TRF2 com o no. 51594148220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-59 processada no TRF2 com o no. 51594139720254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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31/07/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-59 processada no TRF2 com o no. 51594139720254029666/TRF (PATRICK ALMEIDA DOS SANTOS)
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29/07/2025 14:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-59
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29/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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17/07/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
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14/07/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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14/07/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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14/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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11/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028956-29.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: PATRICK ALMEIDA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)REQUERENTE: CARLA PIRES DE ALMEIDA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
10/07/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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10/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 15:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-59
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02/07/2025 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
29/06/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
25/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/06/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/06/2025 23:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028956-29.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PATRICK ALMEIDA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)REQUERENTE: CARLA PIRES DE ALMEIDA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.
Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.
Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.
Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.
Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
11/06/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 13:38
Determinada a intimação
-
09/06/2025 21:26
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 23:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
14/05/2025 23:17
Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
-
14/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
13/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
29/04/2025 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
17/04/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
17/04/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/04/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/04/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 18:00
Julgado procedente o pedido
-
12/04/2025 17:36
Conclusos para julgamento
-
11/04/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 10:09
Convertido o Julgamento em Diligência
-
03/10/2024 09:26
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
-
19/08/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/08/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/08/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 14:30
Juntada de Petição
-
16/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
07/08/2024 17:43
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/07/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
-
23/07/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/07/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
22/07/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 15:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/07/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/07/2024 22:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/07/2024 17:08
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/07/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
-
25/06/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
25/06/2024 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 09:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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11/06/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
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29/05/2024 07:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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28/05/2024 11:58
Juntada de Petição
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25/05/2024 15:36
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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23/05/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
23/05/2024 11:07
Juntada de Petição
-
22/05/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2024 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/05/2024 17:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/05/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 17:15
Não Concedida a tutela provisória
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21/05/2024 09:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICK ALMEIDA DOS SANTOS <br/> Data: 03/07/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVE
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03/05/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2024 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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