19/08/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:58

Despacho
21/07/2025 11:46

Juntada de Petição
08/07/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 17:26

Juntada de Petição
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000192-93.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: IVNA MARTINS MENDONCA MOREIRAADVOGADO(A): THIAGO GONCALVES DE LIMA (OAB RJ217768) DESPACHO/DECISÃO 1- Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 20,89 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art.290 do NCPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques. 2- Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Documento de comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo), atual e em seu nome; Após, voltem-me conclusos.
16/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:27

Determinada a intimação
09/05/2025 06:42

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2025 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT03S para RJNIT07F)
23/01/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:47

Decisão interlocutória
23/01/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 21:48

Distribuído por dependência - Número: 00059630220094025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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