09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002832-64.2024.4.02.5115/RJ RECORRIDO: MARIA DA GLORIA MARIANO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB RJ170894) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 03/09/2025.
03/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/09/2025 12:34

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
01/09/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002832-64.2024.4.02.5115/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: MARIA DA GLORIA MARIANO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB RJ170894) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

ACÓRDÃO SEM VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. TEMAS 294 Da tnu.

MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. EMBARGOS PROVIDOS APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, SEM QUALQUER ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO FINAL DO ACÓRDÃO.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2025 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002832-64.2024.4.02.5115/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: MARIA DA GLORIA MARIANO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB RJ170894) ADMINISTRATIVO.

GDASS. PAGAMENTO DE 70 PONTOS.

PENSIONISTA COM DIREITO À PARIDADE.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DO INSS.

NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO NESTE MOMENTO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO TEMA 294 DA TNU AO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, mantendo a sentença de primeiro grau por seus próprios fundamentos e na forma da fundamentação supra.

Condeno o recorrente em honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/07/2025 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
07/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002832-64.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA MARIANO DA SILVAADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB RJ170894) ATO ORDINATÓRIO "(...) dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens (...)".
25/06/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002832-64.2024.4.02.5115/RJAUTOR: MARIA DA GLORIA MARIANO DA SILVAADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB RJ170894)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para : i) reconhecer o direito da parte autora ao recebimento da gratificação GDASS no percentual de 70 pontos e ii) condenar o INSS ao pagamento dos valores atrasados a título de tal gratificação, decorrentes da diferença entre o valor já pago administrativamente e o correspondente à pontuação ora reconhecida, considerando as parcelas vencidas a partir de 12/12/2019, em razão da prescrição quinquenal, e observando-se a renúncia para fixação da competência do Juizado Especial Federal (evento 1.8), com acréscimo de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, contada de cada vencimento, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Fica autorizada a compensação de eventuais parcelas pagas na esfera administrativa.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se a União para o cumprimento da obrigação de fazer.

Após, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar as diferenças devidas.

Com os cálculos, cadastre-se o RPV.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

P.

R.

I.
12/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 15:17

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/01/2025 04:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:11

Determinada a intimação
12/12/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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